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PASTORAL DA TERRA

TRT autoriza destinação R$ 377 mil em recursos para projeto contra trabalho escravo

27 Jun 2016 - 08:21

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Acervo da Exposição

“Trabalho Escravo – Auditoria-Fiscal do Trabalho, 20 anos resgatando a cidadania e a dignidade dos trabalhadores”

“Trabalho Escravo – Auditoria-Fiscal do Trabalho, 20 anos resgatando a cidadania e a dignidade dos trabalhadores”

A Vara do Trabalho da Comarca de Colíder, por meio do Comitê Multi-institucional do município, aprovou a destinação de R$ 377.099,34 para viabilizar ações desenvolvidas pela "Comissão Pastoral da Terra de Mato Grosso" (CPT/MT), com foco na educação e fortalecimento do camponês, para sua permanência no campo e no combate ao trabalho escravo.

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Segundo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), os recursos são oriundos de condenações e acordos ocorridos em processos que tramitam em Colíder, por exemplo, contra empresas e fazendeiros, por desrespeito a direitos trabalhistas.

Os recursos destinados à Pastoral da Terra serão repassados em seis parcelas semestrais por um período de três anos e visam suprir necessidades financeiras da entidade destinadas a viabilizar o projeto “Conhecimento de direitos e vida digna: quebrando o ciclo do trabalho escravo”. Os valores serão transferidos a cada etapa concluída e mediante comprovação dos gastos.

Para o juiz responsável pela Vara do Trabalho em Colíder, Vaz Curvo, em todo país a violação dos Direitos Humanos é latente, “e essa realidade é mais forte no campo, espaço historicamente marginalizado à discussão e inserção de direitos. Um dos exemplos dessa violação é a chamada escravidão moderna”, avalia. 

Conforme destacou, a escravidão contemporânea reduz o trabalhador a um mero objeto na seara produtiva, afastando a própria condição de ser humano com graves afrontas à sua dignidade. “Por isso, é imprescindível a conscientização de todos os setores que permeiam o âmbito trabalhista no país”, justificou.

Ele ainda qualificou o projeto da Comissão como “de grande relevância econômica-social”, uma vez que busca, por meio da conscientização dos trabalhadores, evitar o aliciamento destes como mão de obra escrava.

O projeto:

Entre outros pontos, o projeto tem por objetivo qualificar os camponeses para que possam desenvolver suas atividades produtivas de forma agroecológica, gerando renda e melhores condições de vida e, com isso, quebrar o ciclo do trabalho escravo. Segundo a Pastoral, situações de abandono desses camponeses deixa-os vulneráveis ao aliciamento.

Para a coordenadora da CPT de Mato Grosso, Elizabete Flores, a atuação da Pastoral tem por objetivo fortalecer as ações dos menos favorecidos do campo, “levando conhecimentos sobre seus direitos e formas de lutar para acessá-los, fortalecendo a luta por uma vida digna e produzindo de forma agroecológica, com respeito à vida de todos, sem exclusão.

Contexto:

Segundo os dados da entidade, ligada à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o campo ainda é um cenário de violência e conflitos. Somente em 2014 foram registados 25 no estado, envolvendo cerca de 1.300 famílias. Além disso, Mato Groso sempre figurou na lista com os maiores trabalhadores libertos do trabalho análogo ao de escravo.

O desafio, segundo a Pastoral é a permanência do camponês na sua terra e a manutenção de sua vida com qualidade. Esse fortalecimento, que pode se dar pela priorização da produção de alimentos saudáveis e de outros projetos exitosos, contribui para acabar com sua vulnerabilidade econômica, responsável pela manutenção do ciclo do trabalho escravo.

Comitê de Colíder:

O projeto apresentado pela Pastoral da Terra foi aprovado pelo Comitê Multi-institucional da cidade, organização que reúne órgãos entidades ligadas ao Poder Judiciário, como a Justiça do Trabalho e Justiça Estadual, OAB, Defensoria Pública e Ministério Público do Trabalho, responsável por analisar as propostas e aprovar a liberação dos valores.
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