O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as atividades de decisão sobre a Ação Penal 470, o chamado julgamento do mensalão, hoje (29). A previsão de início da sessão é às 14h. Sete dos ministros já se manifestaram, outros quatro o farão hoje e, com isso, concluem a primeira etapa do julgamento.

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Os ministros mantiveram unanimidade nas decisões sobre desvios no Banco do Brasil e Visanet. Já receberam maioria de seis votos pela condenação os réus Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil (corrupção passiva e peculato), o empresário Marcos Valério e os sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz (corrupção ativa e peculato).

Devido à decisão dos ministros em realizar o que se convencionou chamar de “julgamento fatiado”, os votos estão limitados às acusações envolvendo a Câmara dos Deputados, a Visanet e o Banco do Brasil, sobre suposto desvio de dinheiro público.

De acordo com a denúncia da procuradoria geral da República, os valores movimentados ilegalmente serviam para alimentar o valerioduto – nome dado em alusão às ações do publicitário Marcos Valério para pagar propina a parlamentares para aprovação de pautas de interesse do governo Lula. O ex-ministro da Comunicação Social do governo Lula, Luiz Gushiken, foi absolvido das acusações de peculato, em atendimento à solicitação do próprio corregedor, Roberto Gurgel, por falta de provas.


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