A proposta que determina a expressão “bombeiro” passe a ser denominação exclusiva dos profissionais das forças de segurança pública dos estados e do Distrito Federal integrados aos Corpos de Bombeiros Militares não tem há prejuízo para categoria de brigadista. A avaliação é do relator, senador Jayme Campos (DEM/MT), durante a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (7/2011), de autoria do deputado Laerte Bessa.

O projeto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida pelo senador mato-grossense denomina os atuais bombeiros civis que atuam em empresas ou grupos voluntários passam a ser denominados “brigadistas particulares”.

“Os militares são os responsáveis em proporcionar segurança pública com vistas a incolumidade de vidas e do patrimônio, além de executar atividades defesa civil, diretos da população previstos na Constituição. Com isso, a mudança da termologia não haverá prejuízo para os brigadistas. São detalhes que nenhum deles tinha razão de questionar”, destacou o parlamentar.

Ainda segundo o senador, os ‘bombeiros civis’ atuam de forma passiva ou estrutural, ou seja, ação que consiste em restringir ou minimizar, com prontidão, as consequências ou danos causados pelo incêndio, que não puderam ser evitados à fase preventiva.

“Na possibilidade dos ‘bombeiros civis’ não minimizarem os efeitos iniciais do incêndio, atualmente inicia-se a fase ativa ou de combate realizada pelas corporações militares com emprego de seus recursos humanos e logísticos", defendeu no relatório que foi aprovado comissão e segue para plenário da Casa.