O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou, em entrevista coletiva logo após o término do segundo dia do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que eventual condenação dos acusados não poderá ser revertida por meio de recursos. “Estamos na mais alta corte do país. Eventuais recursos não poderão modificar a decisão”, disse Gurgel. O deputado federal Pedro Henry (PP), da bancada mato-grossense, está entre os 36 réus.

No entanto, ontem, o ministro do STF, Celso de Mello, explicou que os réus têm direito a dois recursos: “embargo de declaração” e "embargo infringente". Os advogados podem requerer esclarecimento de eventuais dúvidas ou contradições expostas no acórdão e solicitar a revisão do julgamento.

O procurador pediu ao Supremo que, após a conclusão do julgamento, haja expedição imediata de mandados de prisão. “Esperamos a condenação. Teremos de examinar em relação a cada um dos réus se seria caso de prisão. Mas, em princípio, é algo (prisão) que se aplica a todos”.

Durante o dia, o procurador foi criticado por advogados. No caso de José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil apontado pelo Ministério Público Federal como chefe da quadrilha), por exemplo, o procurador afirmou que “não se pode exigir a mesma natureza de provas para a posição do ex-ministro", já que acusados que atuam em estágios inferiores (em quadrilhas) deixam rastros.

O procurador assinalou ainda ter sido alvo, a partir da apresentação das alegações finais, de constrangimentos e intimidações inéditas e de fontes variadas. “Isso mostra que temos quadrilha extremamente arrogante”. Gurgel frisou que “não havia elementos mínimos que autorizassem a inclusão do ex-presidente Lula na ação”. Lembrou que o Supremo também repeliu essa questão. “Não é mais momento processual oportuno para isso”.