O julgamento da Ação Penal 470 – que avalia o chamado mensalão – prossegue nesta quarta-feira (12) com a apresentação do voto do ministro revisor, Ricardo Lewandowski. Mas a expectativa maior gira mesmo é em torno da proposta apresentada ao fim da sessão de anteontem pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, de promover sessões extras para possibilitar o fim do julgamento do mensalão antes do fim do ano.

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto deve submeter a questão à discussão e votação do colegiado porque o julgamento está apenas na terceira de um total de sete fases. Além disso, a primeira previsão, de término do julgamento do mensalão em fins de agosto e começo de setembro, não se cumpriu. Mesmo o pedido de Barbosa – para que os demais ministros sintetizassem seus votos – até agora não surtiu muito efeito quanto à extensão da apreciação dos 38 réus.

Habitualmente, o STF tem sessões plenárias apenas às quartas e quintas-feiras à tarde. Isso foi mudado logo no começo do julgamento da AP 470, para que os advogados fizessem sustentações orais todos os dias da semana. Na etapa de votos dos ministros, manteve-se a sessão extra de segunda-feira.

Além disso, novo problema surgiu após a aposentadoria compulsória de Cezar Peluso: a aposentadoria do presidente da Suprema Corte no dia 18 de novembro, quando completa 70 anos. Um julgamento que começou com 11 ministros terminaria, então, com apenas nove.

E somente dois dos sete capítulos de acusações. São eles, o terceiro, sobre desvio de dinheiro público, e o quinto, sobre gestão fraudulenta de instituição financeira. Ontem, o relator votou o quarto capítulo, que trata de lavagem de dinheiro no núcleo financeiro e no núcleo publicitário, mas ainda é necessário o proferimento do voto do revisor e dos demais ministros.


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