Relator da ação penal 470 (mensalão), o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicou nesta segunda-feira (17) que vai pedir a condenação do deputado federal mato-grossense Pedro Henry (PP) por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Também sugeriu a condenação de Pedro Corrêa (ex-deputado federal e ex-presidente do PP) e de João Claudio Genu (ex-assessor parlamentar) pelos mesmos crimes. No entanto, ele não proferiu o voto oficialmente ainda.
"Durante dois anos o Partido dos Trabalhadores (PT) distribuiu dinheiro aos acusados, em momentos distintos", disse Barbosa, relacionando parte dos pagamentos das "vantagens financeiras" aos deputados e o período de duas semanas antes ou depois da votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Citou que o PP recebeu R$ 1 milhão entre 17 de setembro e 15 de outubro de 2003. Dos 46 parlamentares pepistas, apenas 14 votaram contra a reforma da Previdência, segundo Barbosa.
Pedro Henry desconhecia transações financeiras do PP, afirma defesa
Defesa de Henry entrega novo memorial ao Supremo hoje
Barbosa ressaltou ainda que o PP, no início do primeiro governo Lula, não era aliado do PT. "Não houve aliança. Os dois partidos eram opositores. E, apesar das defesas afirmarem que o mensalão é uma invenção de Roberto Jefferson (ex-deputado federal pelo PTB), percebemos que as acusações estão muito distantes da mera vingança política, ainda que essa possa ter sido a sua motivação inicial", disse Barbosa.
Barbosa reforçou também que Henry, então líder do PP na Câmara, orientou a bancada pepista em favor das votações de interesse do PT. "Os deputados federais do PP praticaram atos de ofício sob a influência dos pagamentos. Coube a Pedro Henry orientar o voto de seus correligionários no sentido pretendido por quem pagava, ou seja, pelos corruptores".
"As provas conduzem à conclusão de que os parlamentares receberam os recursos por causa de sua função e em troca de sua fidelidade (ao PT). Henry utilizava a sua condição de líder para cumprir o acordo que deu origem aos repasses”, concluiu Barbosa. Conforme o entendimento do relator, os repasses ao PP ocorreram por intermédio de João Cláudio Genu e da corretora Bônus Banval.
Para Barbosa, as votações das reformas da Previdência e tributária foram apenas exemplos de votações que sofreram interferências pelos repasses de propina. "De fato, essa reformas receberam o fundamental apoio dos parlamentares comprados pelo PT e das bancadas por eles orientadas e dirigidas exatamente no momento em que foram feitos os maiores repasses de dinheiro aos parlamentares acusados", complementou.
Em relação ao crime de lavagem de dinheiro, Barbosa explicou que a utilização de Genu e da Bônus Banval pretendia ocultar o recebimento de dinheiro. Segundo ele, “a SMP&B aparecia como sacadora/ beneficiária do dinheiro sacado; na maior parte das vezes, os deputados enviavam Genu para receber o dinheiro; antes, Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT) indicava os beneficiários e Marcos Valério (dono de agências de publicidade) acionava sua equipe para viabilizar os repasses".
Conforme o relator, Genu recebeu dinheiro no banco Rural e também de Simone Vasconcelos (ex-funcionária da SMP&B). O relator apontou ainda os destinatários do dinheiro como responsáveis por indicar a corretora, o que teria tornado "sofisticado o processo de lavagem de dinheiro". E a Bônus Banval teria sido escolhida pela cúpula do PP porque já prestava serviços ao partido.
O ministro citou ainda que Enivaldo Quadrado, ex-sócio-proprietário da corretora, recebia os recursos em mãos e a partir daí executava sua distribuição segundo indicações dos corruptores. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o PP recebeu R$ 4,1 milhões no esquema, sendo R$ 2,9 milhões via SMP&B e R$ 1,2 milhão transferidos via Bonus Banval.
O ministro Joaquim Barbosa começou a votar nesta segunda o item da denúncia oferecida MPF referente ao uso de recursos desviados para a compra de apoio político no Congresso Nacional. Trata-se do que foi chamado pelo MPF de "núcleo político" do mensalão. Quadrado e Breno Fischberg (outro ex-sócio-proprietário da corretora) também devem ser responsabilizados nessa parte do item, com os pepistas. De acordo com o MPF, o dinheiro do esquema foi usado para comprar líderes partidários da base aliada do governo Lula. O capítulo tem 23 réus. O STF realizou hoje a 24ª sessão.
