A maior questão do julgamento do Mensalão foi respondida na tarde desta terça-feira: José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil do governo Lula) foi condenado como chefe do esquema de corrupção de parlamentares, convencionado de mensalão. Com mais três votos pela condenação hoje, seis ministros consideraram Dirceu culpado por nove crimes de corrupção ativa. Um escore que só pode ser revertido se algum dos magistrados voltar atrás até o fim do julgamento.

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A alegação de falta de provas feita pela defesa foi contraposta ao longo das duas últimas sessões com uma profusão de indícios, que incluiu reuniões no Palácio do Planalto com Marcos Valério e a banqueira Cátia Abreu (ambos já condenados), às vésperas da liberação para o PT de um empréstimo milionário e fraudulento, e um financiamento para que um sócio de Valério comprasse a casa da ex-mulher do ministro.

Dos quatro ministros que votaram hoje, apenas o primeiro, Dias Tóffoli, absolveu Dirceu, seu antigo chefe na Casa Civil à época dos acontecimentos que estão sendo julgados. Ele acatou a tese da defesa de que não há provas de que o ex-ministro estivesse à frente do esquema que desviou dinheiro, forjou empréstimos e repassou esses recursos para deputados de partidos que apoiavam o governo Lula em 2003 e 2004.

Mas Toffoli considerou que havia provas contra o tesoureiro petista, Delúbio Soares (até agora condenado de forma unânime), e o então presidente do PT, José Genoíno – que só teve a seu favor o voto do revisor, Ricardo Lewandowski. Os dois também já estão condenados por corrupção ativa, assim como Marcos Valério, operador do esquema.

Mas esse voto não foi nenhuma surpresa. A dúvida do dia era sobre o voto da ministra Carmem Lúcia, que votou contra o revisor em alguns itens anteriores. Ela enterrou qualquer esperança das defesas da cúpula petista logo no início de seu voto ao fazer um breve discurso cívico (prática já adotada em outras sessões por Celso de Mello e Ayres Britto).

“Me causou especial atenção a circunstância de que a defesa afirmou que houve o ilícito. (…) É algo inusitado na minha vida profissional. Como se o ilícito fosse uma coisa normal e pudesse ser alegado normalmente. Os fatos ocorreram. A defesa assume isso e tenta dar capitulação e tenta mostrar que o ilícito é normal O ilícito há de ser processado, comprovado e punido. Me causou profundo desconforto. Reafirmo que acho estranho que alguém diga com tranquilidade que houve caixa 2. Caixa 2 é crime. Dizer isso perante qualquer juiz é grave porque parece que no Brasil ilícito é tudo bem. E não é tudo bem.”

Era o sinal para as condenações, que só pouparam os dois réus cujas absolvições haviam sido decididas por todos até então: Geisa Dias, funcionária de Marcos Valério envolvida nos repasses e celebrizada por seu advogado, que disse ser ela apenas uma “mequetrefe”, e o ex-ministro Anderson Adauto.

O ministro Gilmar Mendes fez um voto repleto de críticas ao PT. Ex-assessor da Casa Civil e ex-advogado-geral da União no governo Fernando Henrique (mesma trajetória de Toffoli no governo Lula), ele disse que Dirceu continuou na chefia do PT durante os 30 meses como ministro.

"Essa realidade que transparece nos autos também foi apreendida pelo conselho de ética, que avaliando a agenda da Casa Civil constatou que ele não perdeu contato nem controle do Partido dos Trabalhadores", com reuniões envolvendo vários dos personagens depois envolvidos no esquema que está sendo julgado. Sem citar o PT, ele criticou “alguns partidos de perfil antidemocrático que confundem partido e Estado".

Ao condenar Genoíno, ele disse fazê-lo com "constrangimento e tristeza". Para o ministro, o fato de o ex-deputado dedicar-se à articulação política e não a assuntos financeiros não era suficientes para livrá-lo da denúncia, porque o objetivo geral do esquema era o projeto de poder do partido e não se tratou de um deslize do tesoureiro.

A artilharia contra o PT atingiu o auge no voto do ministro Marco Aurélio Mello, que usou de ironia várias vezes em seu voto, no qual não poupou nem a “mequetrefe” Geisa Dias. Apenas Anderson Adauto foi inocentado por ele.

Até referências jocosas ao ex-presidente Lula permearam o voto de Marco Aurélio, que se chocou com o então recém-empossado presidente, quando estava no fim de seu mandato como presidente do Supremo.

“Em depoimento em juízo ele (Genoíno) reconheceu que tomara em nome do partido este empréstimo, informando que não sabia - no Brasil há esta prática de não saber - que Marcos Valério estaria a subscrever como avalista.”

Ao fim da sessão, o advogado de Dirceu, José Luis de Oliveira Lima, afirmou respeitar a decisão, que considera errada.

"No entender da defesa, a decisão do STF fez uma análise equivocada da ação penal 470", disse o advogado. Questionado se considerava que tinha acontecido um julgamento político, ele afirmou que se tratou de um julgamento dentro do Estado de Direito. Mesmo assim, não confirmou se esse entendimento significava que abriria mão de recurso a uma instância internacional, como anunciou o deputado condenado Valdemar da Costa Neto.

Em conversa com jornalistas, após a sessão, o ministro Joaquim Barbosa rechaçou esses recursos, tratando especificamente do fato de ter julgado o caso depois de ter instruído o processo. A conversa com jornalistas era informal, mas ele fez questão de dizer que aquela declaração era pública: “Pergunte a quem faz essa declaração, se nos últimos 30 anos viu acontecer algo diferente no Brasil. Pergunte se o Brasil é um país soberano, se a Constituição brasileira é soberana”.

Segundo Barbosa, a lei que rege julgamentos em tribunais superiores é diferente da lei para tribunais comuns. “Isso é enganar o público leigo e ganhar dinheiro às custas de quem não tem conhecimento jurídico.”

O julgamento do item corrupção ativa será retomado amanhã, com os votos de Celso de Mello, que faltou à sessão hoje, e do presidente do STF, Ayres Britto.