O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (14) o julgamento da ação penal 470 (mensalão) para dar sequência à fase de dosimetria, definindo as penas a serem impostas a José Roberto Salgado e Vinicius Samarane (ex-vice-presidentes do Banco Rural). Na última segunda (12), o tribunal já estipulou a pena para Kátia Abreu (dona do banco): 16 anos e oito meses de prisão, mais multa de R$ 1,5 milhão.

Os três integram o núcleo financeiro do esquema. De acordo com o Supremo, eles concederam empréstimos fictícios para o PT e Marcos Valério (dono de agências de publicidade utilizadas no esquema). O dinheiro se misturava a recursos desviados por Valério e usados para a compra de apoio político no Congresso.

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Rabello e Salgado foram condenados por gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha. E Samarane, por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. As penas para os três deveriam ter sido definidas na sessão anterior, mas o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, decidiu discutir as penas para os condenados do chamado núcleo político. 

Passaportes 

O ministro relator determinou que os condenados entregassem os passaportes até esta terça (13) -- medida tomada para evitar fugas. O plenário do STF deve analisar  um agravo protocolado pela defesa de João Paulo Cunha (deputado federal pelo PT-SP e um dos condenados) contra a decisão proferida por Barbosa. O advogado Alberto Toron pediu a cassação da decisão, que, segundo ele, não poderia ter sido monocrática. 

Contrariando a ordem de Barbosa, o deputado federal Pedro Henry (PP-MT) entregou seu passaporte ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). O documento deveria ter sido entregue ao STF.

O advogado do parlamentar, José Álvares, explicou que o documento foi encaminhado à Câmara porque o passaporte diplomático de Henry foi outorgado pela Casa. Segundo o advogado, caso Maia entenda que o documento deve ser entregue ao STF, poderá fazê-lo. O mato-grossense foi o único réu condenado que não prestou qualquer informação sobre a liminar dos passaportes dentro do prazo, encerrado ontem à noite.

Despedida

Atual presidente do Supremo, o ministro Carlos Ayres Britto comanda hoje, pela última vez, o julgamento do processo do mensalão. Ele completará 70 anos no domingo (18) e, por isso, terá de se aposentar compulsoriamente. Na sexta-feira (16), Ayres Britto encerrará o período na presidência da Corte.

Ayres Britto não participará do fim do julgamento do mensalão, que deve ocorrer apenas em dezembro. O julgamento está em andamento desde o início de agosto. A partir de segunda-feira (19), o STF vai ser presidido interinamente pelo ministro Joaquim Barbosa (relator da ação penal 470). No dia 22, ele assumirá, como titular, a presidência do tribunal. Já o ministro Ricardo Lewandowski (revisor do processo) assumirá a vice-presidência.