O governador Pedro Taques (PDT) afirmou na manhã de hoje (02), em entrevista ao programa
Bom Dia Mato Grosso, da TV
Centro América, que vai cumprir a liminar que considerou irregular a lei que repassa 50% dos recursos do Fundo Estadual de Habitação e Transporte (Fethab). A decisão foi anunciada por Taques em primeira mão, ontem (01), antes da cerimônia de posse no Centro de Eventos do Pantanal.
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A liminar atendeu um pedido da Associação dos Produtores de Soja do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), que questiona a legalidade na divisão dos recursos do fundo e, especialmente, o uso do Fethab para pagamento de salários e outros fins que contrariam o seu objetivo inicial. A decisão, segundo Taques, vai garantir que o Estado consiga aportar contrapartidas financeiras em convênios com o governo federal.
“Eu disse na campanha eleitoral que cumpriria a lei e estou dizendo agora. Cumprirei a decisão judicial. Esses recursos representam a contrapartida financeira para o MT Integrado, o Prodetur. Perderíamos muito dinheiro se essa lei permanecesse valendo. O juiz concedeu a liminar e agora temos condições de fazer uma contrapartida para que quase R$ 1,7 bilhão venha para o Estado”, assinalou Taques.
O chefe do Executivo Estadual garantiu que no seu governo o Fethab não será usado para pagamento de salário de servidores e outros setores que não o de infraestrutura e habitação. O fundo arrecada quase R$ 1 bilhão por ano, e tem sido a tábua de salvação dos últimos governos de Blairo Maggi e Silval Barbosa.
“O Fethab foi criado no governo de Dante de Oliveira e Rogério Salles, em 2001. Em 2014 a Assembleia Legislativa aprovou uma lei mudando a lei do Fethab, destinando 50% para os municípios. Nós usaremos o Fethab para o que ele foi criado, que é investir em estradas e habitação”, enfatizou.
A lei que garantiu a divisão dos recursos do Fethab, garantindo que 50% do valor arrecadado seja divido entre os municípios, é de autoria do deputado estadual José Riva (PSD), presidente da Assembleia e maior adversário político de Taques.
