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Banco do Brasil estorna pagamentos efetuados no 'apagar das luzes' da gestão Silval

Da Redação - Patrícia Neves

05 Jan 2015 - 14:50

Foto: Ilustração

Banco do Brasil estorna pagamentos efetuados no 'apagar das luzes' da gestão Silval
Pagamentos efetuados pelo governo do Estado nos últimos dias de 2014 foram estornados pelo Banco do Brasil em razão de erros nos processos formais que garantiriam a legalidade dos procedimentos. Nos últimos dois dias da gestão Silval Barbosa (PMDB), foram efetuados pagamentos na ordem de R$ 100 milhões. Os valores estornados ainda serão informados na data de hoje.   

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O gabinete de Comunicação Social do governo de Mato Grosso informou que a notificação foi feita à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e que o banco apontou falta de segurança jurídica para a efetivação dos pagamentos.

Durante coletiva no último dia 2, o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, informou que seria possível o cancelamento de uma parte dos pagamentos efetuados.   Declarou ainda que na Conta Única do Estado, contrariando as declarações de Silval Barbosa (PMDB), somente o montante de R$ 84 mil foi deixado como saldo.  Pouco depois de deixar o comando do Executivo, Barbosa fez declarações à imprensa onde afirmou que deixava em conta um total de R$ 4,5 bilhões em convênios assinados e um total de R$ 800 milhões em saldo nas contas. 

Cancelamento 
Um dia após ser empossado, o governador Pedro Taques anunciou o cancelamento dos empenhos e despesas ilegais não autorizadas e consideradas ilícitas.  De acordo com o Governo, o decreto visa o equilíbrio financeiro-orçamentário da administração pública para garantir a eficiência da administração financeira do Estado.

Por não ser possível realizar despesas sem o prévio empenho, o decreto considera não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público todas as despesas que não possuem estimativas de impacto orçamentário para o exercício no qual devam entrar em vigor. Deverão ser canceladas as despesas que sejam originadas em restos a pagar não processados e aquelas que não tiveram o prévio empenho. 



 

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