O MPE (Ministério Público Eleitoral) no Rio de Janeiro entrou com recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo a cassação do mandato do prefeito de Valência (RJ), Vicente Guedes (PSC), e de sua vice, Dilma Mazzeo, também do PSC.

O Ministério Público também quer que o TSE declare a inelegibilidade dos dois políticos. Eles foram eleitos em 2008 à prefeitura, mas Guedes já havia sido prefeito durante dois mandatos consecutivos (2000-2004 e 2004-2008) no município de Rio das Flores, o que, segundo o Ministério Público, deveria o tornar inelegível para o cargo de prefeito em Valença.

A Constituição Federal proíbe a reeleição para um terceiro mandato do Executivo na mesma entidade política.

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro havia decidido pela não cassação do prefeito por entender que, à época, não houve impugnação à transferência do domicílio eleitoral nem do registro de candidatura de Guedes.

O entendimento era de que no momento do pedido de registro dos candidatos, a jurisprudência do TSE não determinava obstáculos para que o prefeito de uma localidade pudesse ser candidato em outro município.

Entretanto, em dezembro de 2008, o TSE mudou a jurisprudência e passou a considerar que somente é possível a eleição para prefeito por duas vezes consecutivas, mesmo que em cidades diferentes.

Ou seja, um político que tenha sido prefeito duas vezes consecutivas só pode se candidatar a outro cargo no legislativo, ou a governador ou a presidente da República.

O argumento do Ministério Público é que essa nova jurisprudência não deve ser aplicada apenas a fatos ocorridos depois de dezembro de 2008, mas deve retroagir para garantir o princípio da isonomia. Além da cassação, o Ministério Público pede a convocação de novas eleições no município de Valença.