O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) irá modificar as regras do Sistema de Identificação e Certificação de Bovinos e Bubalinos (Sisbov) neste ano. O Sisbov, criado em 2002, é um sistema que garante ao produtor maior valor agregado ao boi rastreado. Hoje, a arroba do boi normal está cotada em R$ 69,00, enquanto o rastreado está em R$ 72,00.
O criador investiu milhões para adaptar fazendas conforme as exigências para exportação da carne bovina, visando atender mercados como a União Europeia. O Mapa promete modificar as regras e o Brasil corre o risco de sofrer novo embargo da UE, a exemplo do final de 2008. Caso isso ocorra, Mato Grosso pode sofrer grande colapso no setor, pois somente na Região Sul do Estado são 80 propriedades que integram a Lista Trace (autorizadas a exportar para UE). No total são 302 propriedades em Mato Grosso.
De acordo com o diretor e responsável técnico da certificadora Pantanal, em Rondonópolis, Márcio Moraes, o produtor e as certificadoras temem que até data da auditoria, em março, o Mapa tenha revogado a Instrução Normativa IN 17 e a IN 65 ainda não esteja em condição de plena aplicabilidade. “Caso isso ocorra, os auditores não terão o que auditar, pois nenhuma das regras estará completamente em vigência”, ressaltou.
Entre as principais mudanças estão: deixar de exigir o passaporte individual do animal e permitir a identificação coletiva de animais; possibilidade de ter um agente certificador autônomo no processo de certificação, ou seja, que qualquer profissional, sendo ele agrônomo, veterinário ou zootecnista, esteja apto a certificar; permite a convivência de animais certificados para venda ao mercado europeu com outros que recebem cuidados diferentes em uma mesma propriedade; transferência de responsabilidades ao produtor, praticamente isentando o fabricante dos brincos e o frigorífico de deveres maiores com o sistema, sendo esses dois elementos importantes da cadeia, entre outros.
Assim, a IN 65 pode prejudicar os produtores que adequaram suas propriedades para atender a todos os requisitos exigidos pela União Europeia para que pudessem competir nesse mercado e ter maior valor agregado à arroba do boi. Segundo ele, está prevista para 2 de março desse ano uma nova auditoria da UE a propriedades credenciadas à exportação. “Não sabemos qual das Instruções Normativas estará em vigor, se será a atual (número 17) ou a nova (65)”, ressaltou.
Em 2008 a carne brasileira sofreu embargo da UE e as perdas foram enormes para o segmento, que teve autorização para exportação em fevereiro de 2009. Essa medida prejudicará toda a cadeia produtiva, uma vez que o embargo à carne bovina rastreada atingirá a indústria, a pecuária e a economia do país de modo geral. “Os frigoríficos autorizados para exportação já possuem escalas de abate fechadas até o final do ano. O embargo à carne brasileira causará a quebra de inúmeros contratos e perdas financeiras à indústria e ao produtor”, ponderou.
Conforme a assessoria do Mapa informou, o processo de consulta pública já está realmente encerrado e ainda não há uma previsão sobre quando a nova Instrução Normativa entrará em vigor, mas a assessoria assegurou que será ainda neste ano. Nesse momento, o Ministério está consolidando as propostas que foram enviadas no período da consulta pública e está tratando sobre o assunto com a União Europeia. “Eles estão cientes dessa nova proposta e estão em perfeita harmonia sobre esse assunto”, destacou a assessoria.
As informações são da jornalista Naíla Albuquerque.
