Olhar Jurídico

Sábado, 18 de maio de 2024

Artigos

Quais os efeitos da Lei de “Stalking” no Âmbito dos Condomínios?

Quais os efeitos da Lei de “Stalking” no Âmbito dos Condomínios?
 
O crime de perseguição, conhecido como stalking, foi inserido no Código Penal (art. 147-A) através da Lei nº 14.132, de 31 de março de 2021.

Originariamente, e em sede etimológica, o termo stalking significa perseguição, observar, seguir, vigiar, de modo ilegal e reiterado, alguém (target) durante certo tempo.

Derivado do verbo “to stalk” (perseguir), relaciona-se à caça, no sentido de “atuar com cautela”; sendo o “stalker” (perseguidor), aquele que “anda, age, de modo furtivo, cauteloso”, como o caçador que, no preparo do ardil, da armadilha, busca enganar a presa.

“Stalker” é o perseguidor, aquele que escolhe uma vítima, pelas mais diversas razões, e a molesta insistentemente, por meio de atos persecutórios diretos ou indiretos, presenciais ou virtuais – sempre contra a vontade da vítima.

Em outras palavras, “stalker” é quem promove uma ‘caçada’ física ou psicológica contra alguém.

Apesar de não ser específica para a seara condominial, essa lei abrange todas as situações do dia a dia e, se algum morador ou síndico for vítima de perseguição, o agressor poderá incorrer no crime tipificado pelo artigo 147-A do Código Penal, com penal de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos de reclusão e multa, a pena pode ser aumentada se cometida contra criança, adolescente e idoso.

É comum o relato de pessoas que se sentem perseguidas em condomínios moradores, colaboradores e, em muitos casos, o próprio síndico. O que percebemos é que, às vezes, alguns condôminos cometem abusos quando vão exercer o seu direito de fiscalizar e cobrar da administração do condomínio.

 E, ao ficarem insatisfeitos, passam a fazer, reiteradamente, cobranças, questionamentos, interpelações de maneira agressiva, desrespeitosa e com ameaças de forma que o síndico se sinta coagido ou violado na sua privacidade ou liberdade. Neste caso, poderemos estar diante de uma situação prevista na lei.

Ressalta-se que o condômino também pode ser vítima, tanto por parte de outro condômino como do próprio sindico.

A reclamação é um exercício regular do direito; contudo, o que se pretende combater é quando há o excesso que acaba gerando o crime de perseguição.

Portanto, moradores, funcionários e até mesmo o síndico podem ser vítimas de perseguição e podem também ser os perseguidores. Por isso, ainda que não seja obrigação do condomínio, a adoção de algumas medidas preventivas contribui para inibir a prática, tornando o convívio harmônico e pacífico.
 
Giovane de Albuquerque Figueiredo: pós graduando em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica – PUC – Minas e advogado. Palestrante. Membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/MT. Membro da Comissão da Jovem Advocacia da OAB/MT. Secretário Geral Da Comissão de Direito Condominial da ABA/MT. Estudou Direito no Centro Universitário de Várzea Grande -UNIVAG. Na advocacia, atua no ramo Consumidor, Civil, Condominial, Tributário, LGPD e Penal.
 
 
Sitevip Internet