Olhar Jurídico

Domingo, 15 de dezembro de 2019

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A Aurora dos Novos Tempos

Autor: Cláudia Aquino de Oliveira

11 Ago 2015 - 11:19

Sem advogadas e advogados jamais haverá justiça; sem justiça nunca existirá estado de direito e sem estado de direito não teremos democracia. Celebramos no dia 11 de agosto o dia do advogado e da advogada, em memória da criação do ensino jurídico no Brasil em 1827 – Faculdade do Largo do São Francisco em São Paulo-SP e Faculdade de Direito de Olinda-PE.

Os advogados sempre desempenharam um papel de relevância na luta pela liberdade, pela democracia e pelos direitos humanos. Nas épocas em que as liberdades foram suprimidas, os advogados ocuparam sempre a primeira linha na defesa dos valores democráticos e da justiça. Foram verdadeiros baluartes do Direito e da cidadania. É necessário reconhecer e tributar aos advogados, o respeito a que estes têm direito no exercício da profissão. Advogados que dignificam a Advocacia, a Ordem e os próprios Tribunais.

A advocacia tem contornos próprios, a fazer com que o legislador constituinte reconheça a importância do advogado, como indispensável à administração da justiça, e o legislador ordinário, a indicar, como deveres da OAB, não apenas a fiscalização e defesa da classe, mas também a defesa dos interesses da sociedade.

Lutam a advogada e o advogado, diuturnamente, para cumprirem sua missão, buscando uma justiça célere e efetiva. Luta a advocacia, por um mesmo ideal, vez que traz em sua gênese a busca incessante da Justiça. Não somente da Justiça Forense, mas também da Justiça Social.

A crise está instaurada no judiciário, mas precisamos de uma justiça mais eficiente e próxima do cidadão, pois não apenas a advocacia está a sofrer o prejuízo no seu mister, mas também as instituições e as leis começam a perder credibilidade e a se fragilizar. O prejuízo final é da cidadania. O diálogo com os Tribunais deve ser o campo adequado para expressarmos posições, demandas e dificuldades. É o caminho a ser trilhado, como forma de encontrarmos melhores alternativas e alcançarmos os avanços necessários. Convergências e divergências existirão. “Diferenças honestas são muitas vezes um sinal saudável de progresso” ensina Gandhi.

Mas, ao lado disso, devemos manter nossa posição de independência que nos permita apresentar críticas quando necessário for e recorrer de decisões que prejudiquem a cidadania e a advocacia, em especial, quando houver violação das prerrogativas profissionais. “Um advogado sem prerrogativas, é um soldado sem fuzil”

As prerrogativas são instrumentos indispensáveis para o exercício profissional, e jamais podemos transigir em casos de sua violação. Um alerta para a jovem advocacia, é que para a defesa das prerrogativas é preciso antes de tudo conhecê-las. É preciso manter-se vigilante quanto ao respeito às prerrogativas. E se estas forem violadas, reaja com altivez, com firmeza e repúdio. Se não lhe for possível, recorra à OAB para que ela possa atuar.

Não podemos deixar de ressaltar, o importante papel que uma OAB forte e diligente tem na vida das advogadas e advogados do interior deste imenso Mato Grosso, que jamais se permitirá que a distância da Capital possa gerar obstáculos que dificultem o zelo pela prestação jurisdicional a contento, a capacitação profissional através de cursos e palestras, bem como a defesa das prerrogativas e da ética da advocacia.

Aproveitamos o ensejo da data comemorativa do dia do advogado para destacar que o papel dos profissionais da advocacia, hoje, na sociedade, vai muito além de defender os interesses do seu cliente em juízo, passa pela busca de soluções cada vez mais rápidas de solução de conflitos.

É preciso preparar a advocacia para os novos tempos, uma vez que devemos acompanhar a evolução da sociedade, que hoje exige da advogada e do advogado uma nova postura: a de negociador. Não basta mais o conhecimento técnico-jurídico, mas também o conhecimento em outras áreas afins.

Por outro lado, se a desjudicialização de conflitos é um caminho sem volta, em razão da criação dos Núcleos de Solução de Conflitos pelo Judiciário, é preciso que seja garantida a atuação da advogada e do advogado, em quaisquer das formas de soluções de conflitos extrajudiciais, em especial na novel mediação, onde os advogados possam utilizar técnicas adequadas na solução dos litígios. Também não é trocando segurança jurídica por uma aparente celeridade processual que se homenageará a justiça.

Independentemente da forma de como o conflito se resolverá, seja judicial ou extrajudicial, os honorários advocatícios deverão ser defendidos incessantemente, para que sejam contratados ou arbitrados sempre de forma digna, pois é da advocacia que provêm o sustento de nossas famílias, custos mensais com escritório, funcionários etc.

A advogada e o advogado têm importante papel na sociedade, sendo indispensáveis à administração da justiça, exercendo função social, defendendo o interesse dos seus clientes, prestando assessoria e consultoria jurídica.

E a OAB além de ser a porta-voz dos interesses da sociedade, ela deve lutar pelos interesses corporativos em favor da classe profissional que representa. E para tanto, precisamos de uma OAB forte, independente, transformativa, combativa e coesa. Ser advogada e advogado, hoje, é, em muitos aspectos, um ato de coragem, de teimosia e de resistência, quando não de heroísmo.

Parabéns a todas as advogadas e advogados pelo nosso dia!

Cláudia Aquino de Oliveira é advogada em Mato Grosso.
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