O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, manteve ação por improbidade administrativa ingressada pelo Ministério Público (MPE) em face do ex-deputado estadual Wallace Guimarães, em que pede sua condenação ao ressarcimento do erário no valor de R$ 3.4 milhões, que teriam sido recebidos indevidamente por ele no esquema conhecido como “mensalinho”, na Assembleia Legislativa (ALMT), durante seu mandato de 2007 a 2012.
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Walace Guimarães é processado por mensalinho na ALMT e pode ter que devolver R$ 16 milhões
Decisão de saneamento que circula no diário desta terça-feira (6) afastou preliminares sustentadas pela defesa de prejudicial de mérito, prescrição, impugnação ao valor da causa, inépcia da inicial e ilegitimidade passiva.
O juiz deferiu, de outro lado, produção de perícia grafotécnica para analisar assinaturas que, supostamente, seriam de Wallace, já que algumas foram reconhecidas como verdadeiras e outras estão ilegíveis e/ou não foram reconhecidas.
Sustentou Wallace na preliminar que “pretende-se comprovar que o réu, de fato, assinava o recebimento de materiais ao seu gabinete, mas nem todos os documentos apresentados aos autos são de seu conhecimento. Logo, a alegação de que esses serviam para recebimento de propina não prospera, ante a ausência de autenticidade”.
“Rejeito a prejudicial de mérito de prescrição. Afasto as preliminares de impugnação ao valor da causa, inépcia da inicial e ilegitimidade passiva. Defiro a produção da prova oral postulada pelas partes, assim como da prova pericial postulada pelo demandado”, proferiu o magistrado.
Bruno ainda deu 5 dias para as partes se manifestarem nos autos do processo, apontando as provas que pretendem produzir para que sejam analisados os pontos controvertidos da ação.
Em 2022, o Ministério Público (MPE) abriu processo em face do ex-deputado estadual Walace Guimarães. O ex-parlamentar, que também já foi prefeito de Várzea Grande, é acusado de receber mensalinhos que totalizaram R$ 3,4 milhões. Ação requer o ressarcimento do valor atualizado, que corresponde, segundo o MPE, a R$ 16,5 milhões.
Segundo o MPE, valores teriam sigo pagos pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com recursos públicos desviados da própria Casa de Leis, em contratos simulados mantidos com empresas de diversos ramos (gráficas, construtoras e setor de tecnologia da informação).
Os fatos surgiram inicialmente em acordo de delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, que também atuou como deputado estadual. Segundo Silval, o mensalinho foi implantado ainda no governo Dante de Oliveira.
O mensalinho também foi delatado pelo ex-deputado José Riva e corroborado no âmbito da Operação Imperador. Riva apresentou 35 nomes de ex-parlamentares que se beneficiaram ilegalmente. Segundo o delator, o esquema existe desde o ano de 1995.
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