O Ministério Público Federal (MPF) arquivou investigação contra ex-interventor da saúde de Cuiabá, o procurador do Estado Hugo Felipe Lima, que teria, supostamente, descumprido decisão judicial proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Notícia de Fato foi instaurada no final do ano passado pelo Procurador da República, Fabrizio Predebon da Silva, a pedido da Prefeitura de Cuiabá. Hugo atualmente é o cointerventor do novo gabinete interventivo.
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Cuiabá, por meio do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), representou contra Hugo e pediu instauração de Notícia de Fato no âmbito da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, para apurar suposto descumprimento de decisão judicial no âmbito da intervenção do estado de Mato Grosso na saúde municipal da capital.
A prefeitura alegou que Hugo teria descumprido a determinação proferida pelo STJ, determinando a suspensão da intervenção, em janeiro deste ano, pouco após a medida ser desencadeada a pedido no Ministério Público, em dezembro de 2022.
O Município apontou ao MPF que Hugo, na condição de interventor, teria tomado conhecimento da decisão que pôs fim à medida e, ainda assim, continuou praticando uma série de atos interventivos, correspondentes ao período de 12 de janeiro de 2023 até o dia 25.
Em análise aos autos, no entanto, o Procurador Fabrizio entendeu que não houve, de fato, desobediência de ordem judicial. Isso porque o STJ suspendeu a intervenção e os atos praticados por Hugo, após a decisão, não foram interventivos, mas sim de elaboração de relatórios e pareceres dos dados colhidos antes da suspensão.
“O interventor não praticou quaisquer atos decisórios e, após a ciência da decisão, não impediu ou atrapalhou o funcionamento do órgão sob o pretexto da intervenção estadual no município, resta prejudicada a continuidade da apuração e posterior instauração de inquérito policial”, apontou Fabrizio na portaria ao promover o arquivamento do inquérito.
-(2)(2)-(2).jpg "MPF arquiva investigação pretendida pela Prefeitura de Cuiabá contra primeiro interventor na Saúde")
