A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia discute, nesta quarta-feira (5), a utilização de recursos hídricos no País e o andamento e cronograma das obras de abastecimento hídrico do Rio Grande do Sul. O debate foi proposto pelos deputados Simplício Araújo (PPS-MA) e Jerônimo Goergen (PP-RS).

Araújo explica que a gestão de recursos hídricos é uma necessidade premente que busca acomodar as demandas econômicas, sociais e ambientais por água em níveis sustentáveis, de modo a permitir a convivência dos usos atuais e futuros da água sem conflitos.

“Para ser eficaz, a gestão das águas deve contemplar os pressupostos da legislação de recursos hídricos de ser descentralizada, integrada e participativa”, afirma o parlamentar. Ele lembra que a gestão das águas se concretiza nos Comitês de Bacia Hidrográfica, que são responsáveis pela tomada de decisão na escala local de atuação. “A audiência tem a finalidade de analisar os entraves e perspectivas à sua efetivação nos moldes propostos da norma legal de recursos hídricos.”

Comitês de Bacias
Os Comitês de Bacias são fóruns nos quais um grupo de pessoas se reúne para avaliar o uso das águas de um ou mais rios - para o abastecimento das cidades, para a irrigação agrícola, para a indústria, e também para manter a vida dos ecossistemas, ou seja, o uso ambiental. Os comitês são formados por representantes do governo, dos usuários das águas e por organizações da sociedade civil.

Simplício Araújo explica que a audiência também servirá para que os comitês já em funcionamento, como o de Minas Gerais, divulguem sua experiência para os que estão em fase de implantação. O deputado citou o caso de dois comitês de bacia do Maranhão, o do rio Mearim e o do rio Munim, que ainda não foram criados. "Após ter toda a sua formatação concluída e encaminhada para que a governadora Roseana Sarney sancionasse a lei de criação dos comitês, esses comitês tiveram engavetada essa sua reivindicação. Ou seja, um comitê de suma importância para o estado do Maranhão não foi instalado. Nós recebemos importantes investimentos que vão utilizar água dos nossos rios, como é o caso da termoelétrica da cidade de Santo Antônio dos Lopes, que deve usar a água do rio Mearim para resfriamento de suas turbinas."

Rio Grande do Sul
Já o deputado Jerônimo Goergen espera que a reunião ofereça subsídios para a fiscalização de ações públicas em andamento voltadas ao abastecimento hídrico – barragens – no estado do Rio Grande do Sul.

“São ações que estão em diferentes estágios, sendo três em obras (Barragem Arroio Jaguari, Barragem Arroio Taquarembó e Barragem Arvorezinha) e o restante em fase de ação preparatória”, explica.

Foram convidados:
- representante da Agência Nacional da Águas;
- representante do Ministério do Meio Ambiente;
- representante do Comitê de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais e Maranhão;
- e o secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, Francisco José Coelho Teixeira.

A audiência pública será realizada às14 horas, no Plenário 15.