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Segunda-feira, 29 de abril de 2024

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Superior Tribunal de Justiça desmembra processo da Operação Caixa de Pandora

Superior Tribunal de Justiça desmembra processo da Operação Caixa de Pandora
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) desmembrou nesta tarde (5) o inquérito que apura as denúncias da Operação Caixa de Pandora, feita em 2009 no Distrito Federal. A descoberta do esquema de desvio de dinheiro público e pagamento de propina entre integrantes do Executivo e do Legislativo local resultou na saída do então governador José Roberto Arruda e de seu vice, Paulo Octávio.

Com uma questão de ordem levantada nesta tarde pelo relator Arnaldo Esteves Lima, os ministros entenderam que somente o investigado com prerrogativa de foro deveria ser julgado pelo tribunal. Trata-se do integrante do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Domingos Lamoglia. Os outros 36 acusados, entre eles Arruda e Paulo Octávio, deverão ser julgados na Justiça de primeiro grau.

A Operação Caixa de Pandora apurou esquema de compra de apoio parlamentar na Assembleia Legislativa do Distrito Federal que ficou conhecido como Mensalão do DEM (partido do governador à época). Os réus são acusados dos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
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