A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber votou, há pouco, pela cassação da liminar que interrompeu a tramitação no Senado do projeto de lei que inibe a criação de novos partidos. Rosa Weber acompanhou o voto divergente do ministro Teori Zavascki, perfazendo o placar de 2 a 1, já que o relator Gilmar Mendes havia votado ontem favoravelmente ao mandado de segurança.

O projeto de lei (PL 4470/12) proíbe o parlamentar que muda de partido levar para a nova legenda sua parcela proporcional de tempo de propaganda eleitoral em rádio e TV e de dinheiro do Fundo Partidário.

Vale lembrar que o mandado de segurança proposto pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) pretende abortar a tramitação da proposta que já foi aprovada na Câmara. A oposição alega que o projeto restringe a criação de novos partidos, inviabilizando, por exemplo a candidatura da ex-senadora Marina Silva, que pretende criar o partido Rede para concorrer nas eleições presidenciais de 2014.

A ex-senadora Marina Silva acompanha atenta os debates no Plenário do Supremo. Durante o voto de Rosa Weber, vários ministros sinalizaram em que sentido votarão. O único a manifestar apoio ao relator foi o ministro Dias Toffoli. Segundo ele, o projeto aprovado na Câmara tem um texto de chapada inconstitucionalidade. Ou seja, aparentemente, Toffoli vai concordar que o projeto deve ter a tramitação suspensa. Já Luiz Fux e Joaquim Barbosa discordaram e provavelmente votarão contrariamente ao relator.

No momento, foi dado um intervalo nas votações.