Após uma espera de quase 20 anos a Justiça do Trabalho liberou na quinta-feira (13) o pagamento de créditos no valor de cerca de R$ 1 milhão devidos a 44 professores que trabalhavam no Colégio Dom Orlando Chaves, localizado em Cuiabá. Os processos foram ajuizados a partir do ano 1993, informou a asessoria do Tribunal Regional do Trabalho.
STF suspende julgamento de projeto que inibe criação de partidos
Mesmo com os direitos reconhecidos pela Justiça trabalhista os processos não puderam ser concluídos devido à dificuldade de se obter dinheiro ou bens junto ao grupo econômico responsável pela instituição de ensino. O pagamento liberado nesta semana é resultado da venda do imóvel onde funcionava o colégio, no bairro Boa Esperança, e que mais recentemente abrigava a Faculdade FIC.
Tendo em vista que o valor obtido com a venda, cerca de R$ 1,036 milhão, é insuficiente para quitar integralmente todos os processos, o juiz Lamartino França de Oliveira, em atuação na Coordenação de Apoio à Execução do TRT de Mato Grosso, propôs aos advogados dos trabalhadores um acordo para, assim, contemplar todos os processos constantes nas planilhas do processo piloto.
Os esforços para a penhora e venda do imóvel foram alvo de uma série de recursos judiciais, inclusive ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), todos já julgados e sem possibilidade de alteração (transitado em julgado).
Segundo a assessoria, ao todo, 18 advogados participaram da audiência realizada nessa quinta na Coordenadoria de Apio à Execução do TRT/MT. A audiência para a entrega dos alvarás para a liberação dos montantes foi realizada na manhã de quinta e contou com a participação de 18 advogados, entre eles Reinaldo Silveira Bueno, procurador do primeiro credor, e Nilson Arruda Pinto, cujos primeiros processos contra a instituição educacional datam de 1993.
Conforme proposta aceita pelos presentes, o valor devido a cada trabalhador foi atualizado até outubro de 2009 e sobre ele aplicado um deságio de 13%. O acordo possibilitou que todos os trabalhadores fossem contemplados, com valores proporcionais ao crédito existente.
Para os exequentes que constarem da planilha de cálculos e não se fizeram presentes na audiência de hoje, caso manifestem concordância com os termos do acordo, em um prazo de 10 dias, poderá ser liberado o crédito mediante pedido endereçado à Coordenação de Apoio à Execução do TRT/MT.
A orientação do TRT é para que os professores que trabalharam no Colégio Dom Orlando Chaves e não receberam o acerto trabalhista procurarem os seus advogados. Os trabalhadores também podem ir até a sede do Tribunal, localizada no Centro Político Administrativo, na avenida Historiador Rubens de Mendonça (a do CPA), para fazer a consulta na planilha.
Processos pilotos 00208.1998.002.23.00-9 e 00012.1998.001.23.00-8
