Pressionada pelas manifestações populares realizadas nos últimos dias em todo o país, a Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (25), em sessão extraordinária, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 37/ 2011, que pretendia tirar poder de investigação criminal do Ministério Público (MP). Foram 430 votos contrários e nove favoráveis à medida, além de duas abstenções.
Para ser aprovada, a proposta precisava de 308 votos favoráveis. Os deputados analisaram o texto original e não o substitutivo aprovado no ano passado em comissão especial. Nenhum parlamentar mato-grossense se manifestou durante a sessão.
Dos cinco deputados mato-grossenses que participaram da votação, apenas Eliene Lima (PSD) votou a favor da PEC. Júlio Campos (DEM), Nilson Leitão (PSDB), Valtenir Pereira (PSB) e Wellington Fagundes (PR) votaram contra a proposta.
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Conforme a proposta, as investigações seriam desenvolvidas apenas pelas polícias Civil e Federal. Os procuradores e promotores poderiam apenas solicitar ações no curso dos inquéritos policiais e supervisionar a atuação das polícias.
Um grupo, criado em abril último pela Câmara, vinha discutindo um texto alternativo, mas não houve consenso entre representantes das polícias, do MP, do governo e da Casa. O MP não aceitou investigar de forma extraordinária. Com a rejeição, a PEC, que também já tinha passado pela comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai ser arquivada.
Autor da PEC, o deputado Lourival Mendes (PT do B-MA) foi o único a defender publicamente, na sessão, a aprovação da proposta, que, segundo ele, foi rotulada "indevidamente" como "PEC da impunidade".
Além de Lima e de Mendes, Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Campos (PSDB-GO), Abelardo Lupion (DEM-PR), Sérgio Guerra (PSDB-PE), João Lyra (PSD-AL), Mendonça Prado (DEM-SE) e Bernardo de Vasconcellos (PR-MG) votaram a favor.
A Câmara deverá discutir um projeto do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que é promotor de Justiça (licenciado), para regulamentar as investigações criminais, mas preservando a atuação do MP.
Os mato-grossenses
A bancada de Mato Grosso na Câmara tem oito deputados. Pedro Henry (PP) registrou presença na sessão, mas não participou da votação. Ainda segundo relatório disponibilizado pela Casa, Carlos Bezerra (PMDB) estava ausente. E Homero Pereira (PSD) está licenciado.
Eliene Lima já havia votado a favor da PEC na comissão especial da Câmara criada para analisar a ideia. Ele foi o único deputado da bancada mato-grossense que figurou como titular na comissão. Hoje, contrariou a orientação do PSD.
Quando Lourival Mendes buscou apoio para que a PEC começasse a tramitar na Câmara, Júlio Campos e Neri Geller (suplente que exercia mandato na época) assinaram o pedido. Dos 11 parlamentares (deputados e senadores) mato-grossenses no Congresso Nacional, a maioria responde a inquéritos e/ ou processos judiciais.
Atualizada às 22h27.
