A Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (3.7), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 207/12 que confere autonomia financeira, administrativa e funcional à Defensoria Pública da União e às Defensorias Públicas Estaduais. O texto recebeu 410 favoráveis e apenas três contrários. 

O segundo turno da votação está previsto para a próxima terça-feira (9.7). O texto, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), jáhavia sido aprovado também em dois turnos do Senado. 

Aqueles que têm sede de justiça continuam com sede, afirma Valtenir

O deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que é defensor público de carreira e único membro da Câmara a fazer parte desta classe, passou o dia conversando com representantes da categoria e participando de reuniões com líderes partidários do governo e da oposição.

Após adiamento, Valtenir diz que Câmara vota PEC da Defensoria até o fim de junho

Segundo ele, apesar das resistências do governo em aprovar o texto por causa de um possível impacto orçamentário nas contas públicas, a presença de grande número de defensores públicos na Casa ajudou a pressionar os parlamentares da base governista a aprovar a proposta. Ele sustenta que o texto traz avanços à população sem criar problemas de ordem financeira para os cofres públicos.

“A proposta da PEC 207 é fazer com que as defensorias possam fazer a política de atendimento jurídico à população e tenham autonomia financeira para organizar seus planos de ação. Esta autonomia financeira vai ocorrer dentro dos limites da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sem extrapolar o orçamento anual”, pondera.

A PEC da Defensoria chegou a constar da pauta da Câmara Federal na primeira quinzena de junho, mas sua votação foi adiada.