Olhar Jurídico

Segunda-feira, 29 de abril de 2024

Notícias | Consumidor

Mutirão Claro é realizado nesta semana

Cento e um processos movidos contra a Americel/Claro fazem parte do Mutirão de Conciliação promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso na tentativa de colocar fim nos litígios de maneira harmônica e consensual. A ação será realizada em duas etapas, atendendo demanda dos Juizados Especiais (Primeira Instância) e Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Segunda Instância). As negociações começaram nesta segunda-feira (8 de julho).

Para hoje estão agendadas 47 audiências na Central de Mediação e Conciliação do Fórum de Cuiabá até as 12h. Os processos são referentes aos Juizados Especiais movidos por clientes que se sentiram lesados pela operadora de telefonia. A juíza Adair Julieta da Silva é responsável pela Central de Primeiro Grau e explica que a maioria das ações são relacionadas ao pagamento de danos morais por má prestação de serviço, cobranças indevidas, entre outras falhas da Americel/Claro.


Outros 54 clientes já convocados a comparecer no Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMT nos dias 9 e 10 de julho, das 8h30 às 11h30. Estas ações já estão em grau de recurso e têm a mesma natureza dos intimados para a Central de Conciliação.

A magistrada comenta que as realizações dos mutirões ocorrem de acordo com a disponibilidade das empresas que vêem na iniciativa uma chance de negociar com os clientes, com oferta de acordos vantajosos para as duas partes. No Fórum serão disponibilizadas três bancas e no TJ serão duas.

A advogada Maria Angélica Silva da Costa Zanata esteve presente para representar uma cliente que teve o nome inserido no cadastro de proteção ao crédito sem nunca ter sido cliente da Americel /Claro. O processo já teve condenação da empresa ao pagamento de R$ 8 mil, mas as duas partes recorreram. “Eu e minha cliente viemos dispostas a conciliar e esperamos que a empresa tenha uma boa proposta”.

Univag – Encerrou na sexta-feira (5) o Mutirão de Conciliação realizado entre o Centro Universitário de Várzea Grande (Univag) e ex-alunos que possuíam pendências financeiras com a instituição. Dos 300 atendimentos realizados, 125 terminaram em acordos, totalizando R$ 536.878,98 em negociações. O montante representa um sucesso de 41% dos casos.
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