O juiz Cláudio Roberto Zeni Guimarães aplicou multa de R$ 20 mil ao Facebook Brasil em mais um caso que a empresa removeu perfil de Instagram profissional usado como canal de vendas, marketing, propaganda, entre outros. Desta vez, a prejudicada foi a loja que vende joias em pratas e acessórios como complementos, Bohemi, que teve a conta @bohemi_ suspensa da plataforma há três meses e sem aviso prévio.
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Defendida pelos advogados Brenda Prates e Diego Fabrinny, a Bohemi interpôs ação de obrigação de fazer contra o Facebook Serviços Online do Brasil, reclamando que o perfil da loja foi banido completamente do Instagram no dia 5 de junho. Somente um dia depois a empresa enviou um e-mail explicando que, após análise, a conta havia sido desativada pois não seguia as Políticas de Publicidade ou dos Padrões da Comunidade.
Conceituada e com mais de 27 revendedoras pelo Estado, a loja tem no seu perfil de Instagram, com 45 mil seguidores, o principal meio para publicidade, informações sobre produtos, novidades, promoções e as vendas.
“Veja excelência, o perfil da empresa requerente foi excluído/desativado, como se a página nunca tivesse existido!!! É uma injustiça a empresa requerente perder a sua conta profissional, onde investiu dinheiro e tempo, para chegar ao alcance de cerca de 45 mil seguidores, sem nenhuma justificativa plausível”, reclamou a defesa.
Acontece que, além de ter sido banida, a Bohemi sequer sabe qual foi o comportamento possivelmente adotado que teria violado as políticas da plataforma, vez que investe dinheiro e publica seus produtos de forma correta.
Diante da penalização extrema adotada pelo Facebook, sem ao menos oportunizar à Bohemi de saber ou corrigir possível violação, a loja tem sofrido prejuízos diários, sobretudo em seu faturamento. Não restou, desta forma, outro meio senão ajuizamento de ação na Justiça para resolver o impasse.
No início de agosto, o magistrado considerou que o Facebook deveria retomar o perfil em 24 horas, o que não foi cumprido, sendo aplicada multa de R$ 2 mil. Como a plataforma não devolveu a conta, em 22 de agosto Cláudio proferiu nova decisão, determinando a retomada da conta e aplicando multa de R$ 20 mil.
“Desse modo, a fim de dar efetivo cumprimento à ordem judicial, determino nova intimação da parte ré para comprovar o cumprimento da ordem no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de em caso de multa pecuniária, que ora majoro para o importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), dada a recalcitrância em não cumprir a decisão proferida nestes autos e também em razão da ausência de justificativa para o não atendimento da ordem judicial legalmente emanada de juízo competente para tanto”, determinou.
Inconformado, o Facebook opôs embargos de declaração alegando omissão na decisão que lhe aplicou a multa. No entanto, o juiz apontou nesta quinta-feira (14) que mero inconformismo não é suficiente para mudar o entendimento por ele proferido.
Dessa forma, negou o recurso e manteve a decisão pretérita, determinando cumprimento da liminar deferida, em 24 horas, sob pena de majoração da multa anteriormente fixada.
