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Segunda-feira, 29 de abril de 2024

Notícias | Eleitoral

OAB renova pedido para coleta de assinatura ao projeto Eleições Limpas

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, em ofício circular aos presidentes de Conselhos Seccionais, conselheiros federais da entidade e membros honorários vitalícios (MHVs), renovou nesta segunda-feira (08) solicitação no sentido de que haja a participação e o empenho de todos no tocante à coleta de assinaturas físicas e digitais ao anteprojeto de iniciativa popular Eleições Limpas, lançado pela OAB e cerca de 100 entidades da sociedade civil no último dia 24.

Marcus Vinicius afirma no ofício contar com “a especial atenção que o assunto demanda”, uma vez que o objetivo é coletar cerca de 1,5 milhão de assinaturas, número exigido para que o projeto de lei de iniciativa popular seja apresentado ao Congresso Nacional. Ele solicita ainda aos Conselhos Seccionais que repliquem em seus sites o link http://eleicoeslimpas.org.br/, com vistas à efetiva ampliação das assinaturas nos Estados, tanto em meio eletrônico quanto em papel.

Eis a íntegra do ofício circular encaminhado pelo presidente nacional da OAB aos presidentes de Seccionais:

Ofício Circular n. 028/2013-GPR.

Brasília, 8 de julho de 2013.

Ilustre Presidente.

Cumprimentando-o, tenho a honra de renovar solicitação anteriormente encaminhada a V.Exa. acerca da disponibilização de acesso ao site http://eleicoeslimpas.org.br/, como banner principal na página eletrônica do Conselho Federal, destinado à coleta de assinatura para apoio ao Projeto Eleições Limpas.

Nesse sentido, solicito novamente que esse e. Conselho Seccional replique o referido link em suas páginas eletrônicas, visando à efetiva ampliação das assinaturas nos Estados, tanto em meio eletrônico quanto em papel (este no campo "mobilizadores", onde os formulários foram franqueados).

Certo de contar com a especial atenção que o assunto demanda, no sentido da maior participação possível da Ordem dos Advogados do Brasil no tocante à coleta de assinaturas para eleições limpas, colho o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

Marcus Vinicius Furtado Coêlho

Presidente Nacional da OAB
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