O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso julgou como não prestadas as contas do diretório Estadual do PDT relativas às eleições 2012 e aplicou a penalidade de suspensão dos repasses do Fundo Partidário pelo período de 12 meses no ano seguinte ao trânsito em julgado da decisão (quando não cabem mais recursos).

A decisão unânime é desta terça-feira (9) e teve como relator do recurso foi o juiz-membro José Luiz Blaszak, informou a assessoria de imprensa do TRE.

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Conforme consta na ação, o partido apresentou a prestação de contas sem representação legal de advogado constituído e com algumas irregularidades a serem sanadas. Notificado, ofertou nova prestação de contas, devidamente representado por profissional habilitado, porém com inconsistências que demandaram novas diligências.

Entre as inconsistências constavam omissão com relação à apresentação das contas parciais; entrega extemporânea da prestação de contas; ausência de informações relativas às contas bancárias e dos extratos bancários.

O diretório foi novamente intimado para apresentação da conta retificadora, desde que as peças fossem impressas pelo Sistema de Prestação de Contas de Campanha Eleitoral, devidamente assinadas e com os documentos que comprovassem as alterações realizadas. 

O pleno do TRE entendeu que o diretório do PDT deixou transcorrer o prazo para fazer a retificação, levando a unidade técnica a declarar que “as falhas comprometem a confiabilidade das contas apresentadas”.