O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou inquérito civil público para obter informações sobre concessão de salário-maternidade a indígenas menores de 16 anos. O objetivo do órgão é subsidiar possível ação civil pública contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O procurador da República Lucas de Almeida determinou encaminhamento de ofício à Fundação Nacional do Índio (Funai) em Colíder (650 km de Cuiabá) pedindo levantamento sobre o número de nascimentos por ano, especialmente a quantidade daqueles decorrentes de indígenas menores de 16 anos.

Caberá à Funai contextualizar os números informando quais as aldeias e quais as etnias abrangidas pela atuação da unidade federal em Colíder, além da quantidade de índios, discriminando homens e mulheres e menores de 18 anos.

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De maneira geral, o MPF no Brasil vem entendendo que, em casos envolvendo índias menores de 16 anos, a concessão do benefício previdenciário deve ser diferenciada – isto é, sem a exigência da idade imposta pelo INSS (16 anos).

Pela lei, a atuação de menores em atividade rural não é vedada, pois pode ser equiparada à condição de aprendiz. E isso pode ser considerado, por exemplo, se for constatado que índias começam a trabalhar, casar e ter filhos com menos de 16 anos. O inquérito do MPF-MT foi instaurado nesta semana.


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