O Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso (SINDSPEN-MT) protocolizou nesta terça-feira (23) junto ao Tribunal de Justiça, uma petição pedindo para que o Estado seja multado em R$ 100 mil reais por dia em função do descumprimento do dissídio coletivo e dos acordos firmado com a categoria.

Para o presidente do SINDSPEN-MT, João Batista, a categoria está confiante numa decisão favorável da Justiça, já que todo o acordo firmado teve o acompanhamento do Tribunal de Justiça.

Visitas aos detentos estão suspensas a partir de sexta-feira; agentes penitenciários entram em greve

“Confiamos na seriedade do Tribunal de Justiça e temos documentos na ação de dissidio que está no TJ de que o Estado se comprometeu a cumprir as reivindicações com respectivas datas, mas que até o presente momento não foram concretizadas”, afirmou Batista.

Segundo o presidente, a greve era inevitável neste momento, tendo em vista a falta de comprometimento do governo do Estado com os Servidores do Sistema Penitenciário.

“Devido essa falta de resposta e de ação do governo do Estado não perderíamos mais esperar, não temos outra saída senão a greve geral em todo o sistema penitenciário mato-grossense e por tempo indeterminado”, declarou Batista.

A greve deve ser iniciada na próxima sexta-feira (26), após a categoria cumprir todos os prazos legais do movimento e informar todas as autoridades competentes.

O presidente do Sindicado dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso, João Batista, já fez o alerta: “as visitas e consulta com advogados estão suspensas a partir deste final de semana”.

Essa é a segunda vez que os agentes cruzam os braços este ano em reivindicação de uma pauta de exigência apresentada ao governo em 2012. “Dessa vez, nos vamos utilizar todos os recursos que a lei nos permite”, anunciou o presidente do Sindicado dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso, João Batista.

A paralisação foi deflagrada devido ao descumprimento de um acordo firmado durante audiência conciliatória intermediada pelo Tribunal de Justiça Estadual. Dentre os itens do pacto, estava à suspensão da greve que durou 14 dias e em contrapartida o governo de Estado encaminharia as alterações do Plano de Cargos e Carreira que previa a regulamentação da função armada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) até junho deste ano, o que não ocorreu.