O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou inquérito civil público para fiscalizar a contratação de serviços de telefonia e provedor de internet das empresas Oi S/ A e Terra Networks S/ A., respectivamente.

O MPF também pretende verificar eventual inércia da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na fiscalização. O inquérito foi instaurado no último dia 15 por conta da necessidade de mais informações e da complexidade do caso.

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Em portaria referente à abertura do inquérito, o procurador da República Felipe Leite citou que “compete à União explorar os serviços de telefonia e fiscalizar o serviço de valor adicionado, em todo o território brasileiro, com obediência aos direitos de seus usuários e consumidores”.

Leite considerou ainda que o código de defesa do consumidor prevê que “os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”. Ele não forneceu mais informações sobre o caso.


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