Na próxima terça-feira, 30 de julho, a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (2ª CCR) do Ministério Público Federal (MPF) e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) receberão membros do Conselho Nacional dos Secretários de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Consej). A reunião de trabalho discutirá as condições prisionais em todo o país e o tratamento aos prisioneiros em celas de delegacias, cadeias e penitenciárias.

De acordo com a coordenadora da 2ª CCR, Raquel Dodge, o MPF está interessado em conhecer o sistema de gestão prisional aplicado no estado do Paraná há pouco mais de dois anos. Assuntos como resultados positivos na redução de presos em celas de delegacia, redução da superlotação carcerária nas penitenciárias e acompanhamento célere da execução penal são temas de interesse do órgão.

Na oportunidade, a secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, que também é presidente do Consej, Maria Tereza Uille Gomes, apresentará o sistema de gestão integrada da execução da pena utilizado por ela e sua equipe no Paraná, inclusive em relação aos presos federais.

A coordenadora da 2ª CCR, Raquel Dodge, saúda o surgimento desta nova ferramenta de gestão prisional e declara a importância da integração de informações nesta matéria, pois “a justiça penal realiza-se pelo concurso da atuação de muitos órgãos e poderes do Estado”. Ressalta, ainda, a necessidade urgente de corrigir as principais mazelas do sistema prisional brasileiro, “que o torna incompatível com a Constituição e a lei: lentidão no deferimento de benefícios penais, superpopulação carcerária, condições prisionais degradantes, prisões preventivas muito longas, mistura aleatória de prisioneiros, ausência de mecanismos de ressocialização e de trabalho prisional”.

Raquel Dodge acredita que a adoção de ferramenta de gestão prisional semelhante a do Paraná “exige empenho e integração entre as instituições, mas contribuirá para reverter a grave situação carcerária atual, sem comprometer a segurança pública”. Segundo ela, a 2ª Câmara iniciou medidas para integração de informações com a Secretaria de Justiça do Paraná.

O procurador federal dos direitos do cidadão, Aurélio Veiga Rios, tem desenvolvido uma linha de atuação para garantir melhores condições prisionais e respeito à dignidade dos prisioneiros em todo o país. Para Raquel Dodge, os procuradores regionais dos direitos do cidadão (PRDC) exercem um trabalho importante nesta matéria, porque estão incumbidos de exigir de todas as autoridades públicas o respeito aos direitos constitucionais de prisioneiros.

A PRDC no Paraná, Antonia Lélia Neves Sanches, que acompanha o desenvolvimento e a aplicação do sistema de gestão prisional, também participará da reunião. Participarão do evento, ainda, membros do Grupo de Trabalho sobre Execução Penal da 2ª Câmara, coordenado pelo procurador da República Patrick Salgado Martins, e do Grupo de Trabalho sobre Sistema Prisional da PFDC. Eles serão encarregados de examinar aspectos e deficiências distintos relativos à pena, às prisões e aos prisioneiros.

A reunião ocorrerá das 10h às 18h, na sede da PGR, em Brasília.