Olhar Jurídico

Domingo, 28 de abril de 2024

Notícias | Civil

obrigação do estado

Deficiente consegue cadeira de rodas adaptada em ação movida pela Defensoria Pública

Foto: Aflodef

Deficiente consegue cadeira de rodas adaptada em ação movida pela Defensoria Pública
Uma jovem portadora de paralisia cerebral e escoliose conseguiu o direito de usar uma cadeira de rodas adaptada à sua deficiência após ingressar com uma ação judicial por meio da Defensoria Pública de Mato Grosso.

A ação foi acatada pelo juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da Quarta Vara Especializada da Fazenda, que levou em consideração a urgência do pedido por entender que a cidadã necessita de locomoção para realizar tratamentos de saúde e para frequentar a escola especial e determinou a adaptação sem licitação.

A cadeira que era usada pela jovem não estava de acordo com sua deficiência e a escola que ela frequenta orientou a mudança do aparelho.

Deficiente visual é absolvida por unanimidade pelo Júri Popular

Tratamento alimentar de paciente com paralisia cerebral será pago pelo estado

Em 2012, a família conseguiu laudo médico comprovando a ineficácia da cadeira e envio pedido para o governo do estado, porém, não obteve nenhuma solução.

O defensor Cláudio Souto, responsável pela ação, argumentou que "a cadeira de rodas da autora é inapropriada, visto que, o joelho fica para fora, deixando-o desprotegido e causando deformidade. Ademais, na região do quadril a cadeira está grande, não tendo o encosto para coluna, propiciando assim o aumento da escoliose, já que não possui equilíbrio no tronco".

Confira mais notícias do Olhar Jurídico

Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet