O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou inquérito civil público para apurar possível descumprimento da lei que prevê que as parturientes tenham “direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato”.

A lei federal 11.108/ 2005 prevê que “os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de um acompanhante”.

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O inquérito foi instaurado no último dia 25 pelo procurador da República Felipe Leite. De acordo com a lei, cabe às mulheres a indicação dos respectivos acompanhantes.

Conforme portaria assinada pelo procurador, o MPF já conduzia um procedimento administrativo, mas decidiu abrir inquérito considerando a necessidade de mais informações e maior prazo, além da complexidade do tema.


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