O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, participou, nesta terça-feira (7), da celebração de termo de cooperação entre o Ministério Público e a Secretaria dos Direitos Humanos (SDH) para informatização e uniformização das denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes recebidas pelo Disque 100, canal de comunicação da SDH com a sociedade. A medida, que torna mais célere a apuração das acusações e autuação dos crimes, vai contribuir para a erradicação do trabalho precoce e da exploração sexual infantil.

“A integração dos mecanismos de denúncia fortalecerá o combate ao trabalho infantil, umas das áreas prioritárias de atuação do Ministério Público do Trabalho”, afirmou o procurador-geral do Trabalho.

Com o registro on-line, o Ministério Público e o Ministério Público do Trabalho passarão a ter conhecimento das denúncias quase em tempo real. Anteriormente, a comunicação era feita por fax ou correio, o que atrasava e dificultava o acesso às vítimas, além de gerar gastos altos com papel e serviços postais. “Esse é um dos maiores passos já dados rumo à garantia de direitos de crianças e adolescentes”, declarou a ministra da SDH, Maria do Rosário Nunes.

Também participaram da reunião o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), Claudio Soares Lopes; o procurador-geral de Justiça do Rio Grande Sul e presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Ministério Público, Eduardo Veiga; e a vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Cavalcanti.