O desembargador Pedro Sakamoto determinou que os técnicos-administrados da Prefeitura Municipal de Cáceres, em greve desde o dia 17 de julho, retornem ao trabalho em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 3 mil pelo descumprimento da ordem.

A decisão do magistrado se deve ao fato de o movimento grevista ter início com duas demandas e, posteriormente, foi ampliado para cinco pleitos diferentes ao da pauta de negociação.

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“As solicitações, urge salientar, não são acréscimos dos pedidos anteriores, mas sim reivindicações distintas, que não as constantes das rodadas de negociações”, justifica o magistrado em trecho da decisão.

Sakamato ressalta ainda que a documentação dos autos demonstra que a Prefeitura vem implantando medidas no intuito de atender as reivindicações dos técnicos, a exemplo do pagamento dos salários atrasados, além de estabelecer escalonamento preciso quanto aos pagamentos futuros.

“Verifico também que os sindicalizados iniciaram as negociações com a Administração Pública Municipal perquirindo tão somente o adimplemento dos salários em atraso e a redução da jornada de trabalho de 08 (oito) para 06 (seis) horas. Ante essas manifestações, conforme dito alhures, a municipalidade atendeu as exigências, pois além de saldar os salários em atraso, fundamentou a negação do pleito quanto à redução da jornada”, descreveu.

Por falta de prova o magistrado não atendeu ao pedido de liminar para proibir os grevistas de impedir o acesso ao transporte escolar e ao trabalho dos servidores que não aderiram ao movimento de paralisação.

Quanto à solicitação da prefeitura para desconto na folha salarial dos servidores que aderiram à greve, o desembargador deixou para analisá-lo quando ocorrer a apreciação do mérito da questão.