“Questões Polêmicas da Lei Maria da Penha”. Este será o tema do IX Congresso Virtual promovido pelo Portal Atualidades do Direito nesta sexta-feira, 2 de agosto, das 13h30 às 18h. O evento reunirá três grandes especialistas: Valéria Diez Scarence (Promotora de Justiça de São Paulo), Ana Paula Lewin (Defensora Pública Estadual e coordenadora do núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher) e Alice Bianchini (Doutora em Direito Penal pela PUC-SP e autora do livro Lei Maria da Penha – Lei n. 11.340/2006: aspectos assistenciais, protetivos e criminais da violência de gênero ).

Durante o congresso serão abordados os seguintes temas: evolução histórica dos direitos da mulher; violência de gênero; silêncio da vítima e ciclo da violência; processo protetivo; questões controvertidas do processo criminal por violência contra a mulher; aspectos diferenciados e comentários sobre decisões judiciais; surgimento da Lei Maria da Penha (Quem é Maria da Penha e a condenação do Brasil pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA); destinatários da Lei Maria da Penha; prisão preventiva, entre outros.

Após a realização do evento, as palestras/debates ficam disponíveis para os assinantes do Portal Atualidades do Direito. Visite a página do congresso para mais informações:http://atualidadesdodireito.com.br/congresso-lei-maria-da-penha