A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, de forma unânime, na tarde desta quinta-feira (1º), a proposta orçamentária do Tribunal para 2014, no montante de R$ 1.107.815.967.

O presidente do STJ, ministro Felix Fischer, submeteu a proposta à deliberação do colegiado, conforme o disposto no artigo 11, parágrafo único, do Regimento Interno. Essa foi a primeira sessão de julgamentos da Corte Especial no segundo semestre de 2013, que teve 87 processos julgados e três pedidos de vista.

A proposta orçamentária apresenta, de forma organizada, as demandas das unidades administrativas da Corte, distribuídas em função dos objetivos traçados e mensuradas nos limites dos referenciais monetários informados pela Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento.

Dentre as ações específicas da atual administração, sob a presidência do ministro Felix Fischer, destacam-se a expansão e manutenção do sistema do processo judicial eletrônico; aquisição, instalação e implantação de sistema parametrizado de gestão de pessoas; ações comemorativas em alusão ao aniversário de 25 anos da criação do STJ; além das despesas com pessoal e encargos sociais, manutenção de instalações e investimentos, despesas com a apreciação e julgamento de causas, entre outras.

A proposta segue para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para emissão de parecer. Depois, será encaminhada à Presidência da República para que componha a proposta orçamentária da União, que será levada ao Poder Legislativo para posterior conversão na Lei Orçamentária Anual de 2014.