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Sábado, 27 de abril de 2024

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EXCESSO DE ZELO?

Presidente da AL-MT, Romoaldo Júnior critica o Ministério Público

Foto: Reprodução

Presidente da AL-MT, Romoaldo Júnior critica o Ministério Público
Presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), o deputado estadual Romoaldo Aloisio Boraczynski Junior (PMDB) afirmou nesta sexta-feira (2) que tem certeza de que vai ser absolvido na ação de improbidade administrativa em que o Ministério Público Federal (MPF) o acusa de envolvimento com a máfia das ambulâncias. Conforme revelado hoje pelo Olhar Jurídico, o juízo da 1ª vara da Justiça Federal em Sinop (500 km de Cuiabá) aceitou a ação de improbidade, rejeitando as alegações preliminares apresentadas pela defesa do parlamentar. 

“Estou tranquilo em relação a essa decisão. Vou apresentar mais provas e tenho certeza de que serei absolvido”, disse Boraczynski Junior, que já foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por conta do mesmo caso.

O peemedebista criticou o MPF observando que a Justiça chegou a extinguir o processo, que voltou a tramitar porque o órgão recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e conseguiu reverter a decisão proferida em primeira instância. “Isso é excesso de zelo por parte do Ministério Público, que tem tantas outras coisas mais importantes para fazer”.

Boraczynski Junior é um dos vários ex-prefeitos de todo o Brasil que respondem a processos decorrentes do escândalo. Ele foi prefeito de Alta Floresta (800 km de Cuiabá) de 2001 a 2004. O esquema consistia em fraudes em licitações realizadas por prefeituras em todo o país para compra de unidades móveis de saúde por meio de recursos oriundos de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Empresas pertencentes à família Vedoin eram usadas no esquema.

“Não houve dolo e nem superfaturamento. Em primeiro lugar, a questão dos preços (de unidades móveis de saúde) era uma definição do Ministério da Saúde. Em segundo lugar, prefeitos apenas homologam as licitações. E, em terceiro lugar, o então ministro José Serra (Saúde) entregou a ambulância (à prefeitura de Alta Floresta) – como eu poderia duvidar de algo? E a unidade está em funcionamento no município até hoje”, disse Boraczynski Junior.


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