Para marcar a semana em que a Lei Maria da Penha completa sete anos o Poder Judiciário de Mato Grosso vai realizar, nesta segunda-feira (5 de agosto), o Ato de Conscientização na Luta Contra a Violência Doméstica e Familiar.

No evento, que ocorrerá a partir das 16h no Plenário I, sala das sessões do Tribunal Pleno, será homenageada a juíza Glauciane Chaves de Melo, assassinada pelo ex-marido Evanderly de Oliveira Lima em seu gabinete no Fórum da Comarca de Alto Taquari (479 km ao Sul de Cuiabá).

Este será o segundo tributo prestado à magistrada que, assim como a mulher que emprestou o nome à lei, foi vítima dos atos de covardia e selvageria que ocorrem diariamente com as mulheres em todo o mundo.

Na programação consta ainda o lançamento de um folder em três idiomas diferentes, português e inglês e português e espanhol, sobre o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. O impresso será entregue posteriormente.

A cerimônia será comandada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando Perri, e pela coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Âmbito do TJMT (CEMULHER), desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.

Mato Grosso é destaque nacional e mundial em termos de aplicação da lei. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez um raio-X da aplicação da lei na Justiça Estadual e no relatório mais recente divulgado, Mato Grosso aparece em 4º lugar, ficando atrás apenas dos grandes centros. O levantamento levou em consideração dados de 2006 a 2011.

Neste período de 5 anos, o Estado aplicou 18.186 medidas de proteção às mulheres vítimas que variam entre separação de corpos, afastamento do agressor tanto da mulher quanto dos filhos, encaminhamento da vítima a um programa de proteção, entre outras ações.