Por unanimidade a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deu provimento ao Recurso de Apelação nº 147959/2012 interposto pelo Ministério Público (MPE) e autorizou a quebra do sigilo dos dados telefônicos das ligações realizadas ou tentadas no período compreendido entre a 0h e 4h do dia 17 de setembro de 2008, que utilizaram as Estações de Rádio-Base (ERB) transmissora das ligações nas cidades de Vera, Sorriso e Nova Ubiratã.
O MPE aponta que a medida é essencial para dar prosseguimento nas investigações do assassinato do advogado Alexandre Marchioro da Silva, barbaramente assassinado e cujo corpo foi encontrado parcialmente carbonizado nas proximidades do trevo de acesso à cidade de Vera. O crime completa cinco anos no próximo dia 17 de setembro.
Alexandre Marchioro da Silva era assessor jurídico da Prefeitura de Nova Ubiratã. O advogado teve o corpo carbonizado a aproximadamente 15 metros de seu carro. À época, um perito informou que havia no local rastros de outro carro, caixa de fósforos e um tambor de plástico queimado.
O delegado que investiga o caso assegurou que a quebra do sigilo telefônico revela-se como a única medida capaz de desvelar os terminais telefônicos utilizados pelos agentes no momento dos fatos, vez que nem se sabe ao certo qual o número das linhas telefônicas por eles utilizadas.
“Por exemplo, o investigado alcunhado de “Mandioca” [em tese, um dos executores], o qual, conforme depoimento de sua ex-companheira, “tinha vários chips de telefone celular, o que lhe permitiria a utilização de diversos números de telefone. Portanto, quando foi, interrogado, pode perfeitamente nos ter passado um número que não lhe traria problemas. Dessa forma, não adiantará quebrar somente o sigilo desse número, que não será encontrado falando no local do fato”, diz treco do recurso interposto pelo MPE.
Conforme o delegado, um dos indiciados é o ex-diretor do Centro de Ressocialização de Sorriso, Adomires Soares Sampaio, conhecido como “Mandioca”.
Atualmente o caso é acompanhado pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO). O delegado Flávio Henrique Stringueta já informou que as investigações apontam que o crime teria como motivação questões políticas.
Inicialmente o inquérito era conduzido pela Polícia Civil de Sorriso, durante o andamento já fora ouvidas mais de 100 pessoas. Na época do crime, umas hipóteses levantadas era a de brigas por terras na região. Quatro pessoas foram indiciadas. No entanto, a prisão deles foi negada pela Justiça.
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