Olhar Jurídico

Domingo, 28 de abril de 2024

Notícias | Trabalhista

Objetivo é achar alternativas para em caso de dispensa de 2,5 mil trabalhadores que prestam serviços em escolas públicas

Porto Velho - O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai mediar nesta sexta-feira (16), às 15 horas, a audiência entre sindicatos de vigilantes e representantes do Governo do Estado de Rondônia para tratar da demissão de 2,5 mil prestadores de serviços em segurança nas escolas da rede pública de ensino. A procuradora-geral do Estado de Rondônia, Maria Rejane Sampaio dos Santos, e os secretários estaduais de Educação, Isabel de Fátima Luz, e da Casa Civil, Marco Antonio de Farias, foram convocados para a audiência. O encontro será na sede do MPT no estado.

Na pauta serão discutidas alternativas que assegurem os direitos dos trabalhadores, evitem transtornos aos estudantes, professores e servidores das escolas e diminuam possíveis impactos sociais das dispensas. O MPT interveio no caso após os donos das empresas de vigilância terem dito em reunião com parlamentares que a falta de ajuste nos contratos com o governo podem comprometer o pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores. Na ocasião, o Sindicato dos Vigilantes falou que, se for preciso, vai solicitar na Justiça o bloqueio nas contas do Estado para garantir o pagamento de indenizações.
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