O juiz Alex Nunes de Figueiredo, da vara especializada em ações civis e ações populares da comarca de Cuiabá, extinguiu uma ação popular contra a prefeitura de Cuiabá, o ex-prefeito Chico Galindo, o responsável pela diretoria de gestão da secretaria municipal de Infraestrutura e contra a empresa Delta Construções S/ A.. De acordo com o processo, o edital referente à concorrência pública 006/ 2010 tinha uma série de irregularidades.

O juiz e o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) avaliaram que “a peça inicial da ação tem apenas afirmações de que o processo licitatório em questão está maculado por irregularidades, que não respeitou os princípios constitucionais e que beneficiou outras empresas localizadas fora do estado, mas não indicou como isso ocorreu, quais atos dos requeridos macularam o processo licitatório ou como se deu a alegada preterição de empresas locais”.

Relatório cita pessoas físicas e jurídicas de MT que receberam dinheiro de firmas fantasmas

Para Figueiredo e para o MPE, a peça inicial não transmitiu a "clareza de conteúdo" exigida pela lei. “Os pedidos do autor (José Lauro Tiago) não vieram albergados por uma exposição fático-jurídica inteligível, de forma que, da narração dos fatos, não é possível extrair uma conclusão coerente”, escreveu Figueiredo, declarando “inepta” a peça inicial. A sentença foi proferida no último dia 12 sem análise do mérito.

A ação popular foi protocolada em dezembro de 2010. Em nível nacional, a Delta passou a ser investigada após a prisão do contraventor Carlinhos Cachoeira, em fevereiro de 2012. Segundo a Polícia Federal, havia indícios de que parte dos recursos da Delta era transferida para empresas fantasmas ligadas a Cachoeira. A Delta era maior empreiteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) até o surgimento do escândalo protagonizado por Cachoeira.


Leia outras notícias no Olhar Jurídico