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Segunda-feira, 29 de abril de 2024

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Minuta do termo de acordo comprova pedido desculpas de ator à primeira dama e compromisso de retirada de posts de rede social

Foto: Imagem da minuta

Minuta do termo de acordo comprova pedido desculpas de ator à primeira dama e compromisso de retirada de posts de rede social
Ao contrário do justificado pelo ator André D’Lucca para romper o ‘acordo de paz’ que havia firmado com primeira dama do Estado Roseli Barbosa (PMDB), de que não havia se desculpado com a gestora, a minuta do termo de acordo selado entre eles, assinado por ambos e por seus advogados, comprova o pedido de desculpas por ‘eventuais ofensas pessoais’ existiu, conforme citado pelo advogado da primeira dama, Ulisses Rabaneda.

“Frente à colocação de ambas as partes, a Requerente [Roseli Barbosa] recebe e acolhe as escusas do Requerido [André D’Lucca] por qualquer eventual ofensa recebida”, diz trecho do documento assinado pelo ator durante a reconciliação.

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Mesmo com a clara terminologia do texto da minuta com relação ao pedido de desculpas do ator à primeira dama, o advogado de defesa do ator, Eduardo Mahon, afirmou em entrevista por telefone ao Olhar Jurídico, que a declaração de Rabaneda de que houve um pedido de desculpas se trata de uma questão de interpretação equivocada.

Em nota encaminhada à imprensa nesta terça-feira (20), o ator nega o pedido de desculpas e acusa a assessoria jurídica da primeira-dama de ter ‘atrapalhado’ o acordo após a divulgação desta informação.

“O ator André D’Lucca, ao observar as declarações do advogado Ulisses Rabaneda de que teria pedido desculpas à cliente dele e, em função disso, o processo indenizatório movido por Roseli Barbosa fora retirado, declina do acordo e prossegue com o processo”, diz trecho da nota.

“Na verdade, como se lê no termo de acordo proposto, o ator faz uma distinção entre crítica à gestão pública e à vida pessoal. Nas postagens que fez, reproduzidas no processo, a abordagem deu-se exclusivamente sobre o Lar das Crianças, objeto de investigação por parte do Ministério Público Estadual. Portanto, as críticas são a atos de gestão, plasmados em processos judiciais e extrajudiciais – públicos, de qualquer sorte”, completa D’Lucca.

O comediante ainda completa: “com relação ao pedido de desculpas, a minuta deixa claro que ambas as partes reconsideram as suas posições porque, somente assim, haverá acordo possível. Lamentavelmente, porém, o advogado da primeira-dama deu a entender que o pedido de desculpas fora unilateral, havendo uma retratação que não existiu e sim um compromisso ético da não abordagem particular de intimidades e prosseguimento livre na crítica à gestão pública, o que é constitucionalmente assegurado”.

Retirada das críticas



Outro ponto controverso no acordo é a retirada do material considerado ofensivo à imagem da primeira-dama. D’Lucca assinou o acordo concordando com o segundo item, “comprometendo-se a excluir de sua página pessoal do Facebook as críticas pessoais irrogadas”.

Na primeira postagem feita na rede social após o acordo, o ator declarou: “A primeira dama retirou os processos contra mim e eu retirei algumas postagens do meu Face. Ela disse que não queria me censurar e deixei claro que minhas críticas não são para a mulher Roseli e sim a gestora Roseli. Nada pessoal”.

Quando decidiu não levar o acordo à diante, o comediante voltou ao Facebook: “Mas o assunto foi para imprensa de forma tendenciosa. Li matérias que dizem que eu propus o acordo e isso é uma grande mentira. Diz que vou apagar meus vídeos. KKKKKKKKKKKKKKK. Cada uma né? Meu advogado me disse que vocês [Roseli e defesa] pediram esse acordo. No final ficou parecendo que eu RECEBI DINHEIRO, que eu me vendi, que eu me ajoelhei e pedi desculpas, que a Madame saiu vitoriosa, e ainda diz lá que o que a senhora fez não foi uma tentativa de Censura. O que foi então? FOI CENSURA SIM! Na sentença isso fica claro pra mim”.

Apesar de entender que o processo movido por Roseli se configura censura, o ator concordou, ao assinar o documento, com clausula quatro, segundo a qual, “reconhece na ação intentada uma mera tentativa de recomposição, estranha à prática de censura extrajudicial ou judicial, dando por encerradas pendências cíveis e criminais de lado a lado, pelo fatos narrados na exordial”.

Histórico

A secretária de Assistência Social move um processo na Justiça para impedir que D’Lucca a "agrida" com piadas contadas em seus shows, bem como em vídeos considerados ofensivos e mensagens postadas nas redes sociais.

O juiz Yale Sabo Mendes negou o pedido de Roseli para que o ator não fizesse mais referências a ela em suas apresentações e postagens na internet. Com a vitória, o comediante, que já estava de viagem agendada para o Rio de Janeiro, resolveu estender sua temporada de Almerinda em Cuiabá.

D’Lucca é criador da personagem Almerinda, uma colunista social fictícia e sarcástica que faz piada com a alta sociedade e políticos de Mato Grosso. Ao anunciar que desistiu do acordo, D’Lucca anunciou que trará piadas novas para o palco em sua apresentação marcada para hoje e convidou Roseli e Silval Barbosa para o espetáculo.

“Me senti enganado. Entendo a urgência da operação abafa, ano que vem tem eleição. Mas felizmente esse acordo só terá validade quando for homologado pelo Juiz e ele não será. EU DESISTO do ACORDO. Nesses termos que vocês querem não tem acordo. Seguimos igual, além das piadas antigas, dos dois espetáculos novos, hoje decidi criar mais piadas novas. A senhora no final disse que minha peça está sem graça de tanto que falo de vocês. Não sei quem lhe disse isso, mas mentiu. Almerinda nunca esteve tão engraçada. Venha conferir. Você e Silval são meus convidados”, declarou

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