A presidente da República, Dilma Rousseff, assumiu compromisso, em sessão solene do Congresso Nacional nesta terça-feira (27), de traduzir em políticas públicas as recomendações do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a Violência contra a Mulher.

Segundo Dilma, a produção deste documento - que reúne mais de mil páginas e foi fruto de 18 meses de trabalho - honra os sete anos de vigência da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A norma criou mecanismos para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.

- Hoje, todas as mulheres estão orgulhosas do Congresso por este relatório da CPMI e nós seguiremos suas orientações - prometeu Dilma.

Tolerância zero
De acordo com dados apresentados pela relatora da comissão mista, senadora Ana Rita (PT-ES), o Brasil está na sétima posição entre os 84 países com as mais altas taxas de homicídios contra a mulher. É por estatísticas como essa que Dilma pregou "tolerância zero" à violência contra a mulher, atitude que considerou um compromisso básico de qualquer sociedade.

- Esse é um crime que deve envergonhar a todos e é luta que une famílias, gerações e deve mover o governo e a sociedade - sustentou a presidente da República.

Casa da Mulher

Se a Lei Maria da Penha foi um marco na trajetória de combate à violência contra a mulher, como observou Dilma Rousseff, os próximos passos seriam aprimorar o aparato de repressão ao crime, humanizar a estrutura de proteção à vítima e punir os agressores. Esse seria o tripé de artigo.

culação do programa "Mulher: Viver sem Violência", lançado pelo governo federal em março deste ano.
A iniciativa já rendeu frutos, segundo comentou a presidente, como os 3,3 milhões de atendimentos - inclusive para brasileiras residentes no exterior - feitos pela Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180). Dilma Rousseff também ressaltou a estruturação de 1,2 mil serviços no país, entre delegacias, defensorias, promotorias e abrigos, no âmbito da Rede de Proteção à Mulher.

Uma etapa importante do Mulher: Viver sem Violência deverá ser a instalação da Casa da Mulher nos 26 estados e no Distrito Federal. A meta é oferecer um espaço de acolhimento e proteção à mulher vítima de violência em parceria com entidades civis e governamentais. A meta de Dilma é inaugurar algumas unidades já em 8 de março de 2014, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher.