A arbitragem e a mediação não possuem a finalidade de “desafogar” o acúmulo de processos judiciais, conforme opinião do presidente da Câmara de Arbitragem do Novo Mercado da BM&F Bovespa, Roberto Teixeira da Costa. Mesmo que contribuam para esse objetivo, ele afirma que os dois institutos devem existir para atender às partes eventualmente em conflito.

- Eles resolvem a necessidade das partes que estejam em conflito e que precisam resolver a questão rapidamente, celeremente e com segurança jurídica – destacou.

Roberto da Costa participa de audiência promovida pela comissão de juristas instituída para elaborar proposta de uma nova Lei de Arbitragem e Mediação. Criada em abril pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, a comissão deve entregar o anteprojeto de lei de arbitragem até o dia 30 de setembro.

O presidente da comissão é o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão.