Os 16 vereadores que votaram o afastamento de João Emanuel (PSD) da Presidência da Câmara Municipal na última quinta-feira (29) em uma sessão considerada inexistente pela Justiça precisarão encontrar um ‘fato novo’ se quiserem tentar tirá-lo do comando do Legislativo mais uma vez. Ao menos é o que alega a defesa do parlamentar, feita pelo advogado Eduardo Mahon.

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Sem luz e com nove ausências, vereadores afastam João Emanuel da Presidência da Câmara

Como a sessão do afastamento não existiu aos olhos da Justiça (veja aqui), fica valendo a ordinária na qual o presidente colocou em sufrágio seu afastamento e cassação, apoiado nos argumentos dos 16 vereadores de que ele teria quebrado decoro parlamentar com conduta desidiosa e desrespeito ao Regimento Interno.

Como a votação válida acabou favorável ao peessedista, Mahon entende que os argumentos postos já foram superados em plenário e uma nova votação com as mesmas “queixas” fica impedida. “Ninguém pode discutir duas vezes o que já foi discutido e decidido por maioria, lavrado ata e gravado. Ou arrumam outros fatos novos ou esses fatos já precluíram”, alega.

O entendimento do “grupo dos 16”, no entanto, é de que o requerimento original não foi votado, o que, em tese, poderia inviabilizar a aplicação da preclusão lógica. O líder do prefeito na Câmara, vereador Leonardo Oliveira (PTB), propôs o afastamento de Emanuel e não sua cassação. Ao entender que o requerimento original não foi para plenário, os vereadores reabriram a sessão, mesmo sem luz e votaram o afastamento, naquilo que Mahon classifica na ação cautelar de “reunião clandestina de vereadores”.

“Se por acaso houver novamente essa manobra, que é lamentável, nos iremos tomar as providencias cabíveis já no nascedouro”, concluiu em entrevista coletiva concedida à imprensa neste sabado em seu escritório de advocacia, em Cuiabá.

Também presente na coletiva, o vereador João Emanuel (PSD) evitou a todo momento adotar uma posição de enfrentamento aos pares. “Pregamos agora uma união entre os vereadores, principalmente para haver um entrelaçamento entre os 25 vereadores para mostrarmos foco a quem mais precisa do nosso trabalho, que é a nossa querida capital”, sustentou.

Mesmo quando questionado sobre a motivação dos vereadores para afastá-lo, Emanuel manteve o tom ameno. “Acredito que foi uma motivação vinculada ao Executivo, porém, com a decisão judicial, temos uma definição neste assunto e o diálogo é a melhor arma que teremos daqui para frente”, alegou. “Agora os ânimos não devem mais estar exaltados, nós temos que conversar muito. Acredito que a arte da política é a arte de conversar para o bem de uma coletividade”, completou.