O ministro Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de deferir liminar impetrada pela liderança do PSDB na Câmara Federal para anular a votação que decidiu pela manutenção do mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), ocorrida na última quarta-feira (28.8). O pedido de liminar foi protocolado na quinta-feira (29.8).

Com a decisão do magistrado, a Mesa Diretora da Casa fica responsável por decidir pela perda de mandato do parlamentar sem aprovação do plenário, uma vez que a votação foi anulada.

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De acordo com a assessoria de imprensa da Minoria, o deputado Nilson leitão (PSDB-MT) afirma que o STF “corrige um grande erro cometido pela mesa diretora da Câmara”.

Donadon foi acusado de participação em esquema que desviou R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia em contratos de publicidade irregulares.

O parlamentar foi beneficiado com uma manobra colocada em prática pelos líderes partidários que esvaziaram o plenário da Câmara. Apenas 405 dos 513 congressistas votaram. Destes, 230 votaram pela cassação, 41 se abstiveram e 131 foram contra a pena máxima.

Por causa do baixo quórum e pela elevada abstenção, não foi atingido o mínimo necessário para tirar o mandato de Donadon, que era de 257 votos, em uma das sessões mais deprimentes da república brasileira, já que o ainda deputado voltou ao Presídio da Papuda, no DF, para cumprir pena por peculato.

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Atualizada às 16h45