Acaba de desenrolar mais um capítulo na guerra jurídica entre a base do prefeito Mauro Mendes (PSB) contra a oposição na Câmara de Cuiabá. O desembargador José Zuquim acatou recurso impetrado pela base governista e reconheceu a sessão realizada na tarde do dia 29 de agosto, sem energia elétrica nem notas taquigráficas, bem como a decisão de 16 parlamentares municipais de afastar, provisoriamente, o presidente do Legislativo Municipal, João Emanuel, de suas funções administrativas.

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A polêmica sessão daquela tarde ocorreu após João Emanuel tê-la encerrado de forma supostamente irregular, segundo afirmam os vereadores da base do prefeito.

As votações foram feitas sob a ausência de luz elétrica, ata, nota taquigráficas e até mesmo serviço de som. Contudo, para Zuquim, todo ato possui válidade jurídica, contrariando a decisão de primeira instância proferida pelo juíz da 5ª Vara de Fazenda Pública, José Roberto Seror, à qual dava sustentação para o parlamentar social democrata se manter como presidente da Câmara Municipal.

Essa decisão deve dar novo fôlego aos vereadores da base do prefeito, que também tentam através de vias judiciais uma forma de instalar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar alterações supostas irregularidades na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO), nos Processos Legislativos na Câmara e na Lei de Uso e Ocupação do Solo, às quais teriam sido feitas pelo vereador João Emanuel. 

O advogado Eduardo Mahon, responsável pela defesa de João Emanuel, afirma ao Olhar Direto que irá se pronunciar após tomar conhecimento do conteúdo da decisão do desembargador José Zuquim.


 
Primeira atualização às 15h07/Segunda atualização 15h29/Mais informações em instantes