O advogado Eduardo Mahon, responsável pela defesa do vereador João Emanuel (PSD), garantiu que seu cliente continua como presidente da Câmara de Vereadores, mesmo com a validação da sessão em que 16 vereadores votaram pelo afastamento provisório do peessedista. “O desembargador validou a sessão, não o afastamento”, explicou.

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Segundo o jurista, seria preciso 17 votos para garantir o afastar João Emanuel das funções, visto que é necessária a aprovação de 2/3 dos vereados da Casa de Leis. Atualmente, a Câmara possui 25 parlamentares, portanto o número exato seria 16,666 votos, e, para Mahon, isso significa exigir o “voto a mais”.

“Na verdade nem existe a previsão de afastamento no regimento interno. Mas, se por alusão ao artigo 200 o vereadores tentarem, precisam de pelo menos 2/3 dos votos. E isso são 17 votos. Não vou nem discutir porque não são 16, afinal é óbvio que sempre se arredonda para cima em casos desses”, disse o advogado.

De acordo com Mahon, na próxima sessão o vereador João Emanuel irá, na condição de presidente, pedir a ata da sessão realizada na tarde do dia 29 ao parlamentar Haroldo Kuzai (PMDB) para poder verificar o que realmente foi feito. Se no documento constar o afastamento, deverá dizer: “Lamento muito, mas para afastar um vereador são precisos 17 votos”.

Ainda segundo Eduardo Mahon, o que os vereadores da base governista podem fazer é pedir a criação de um processo administrativo por votação de maioria simples. “A partir do processo a acusação levantaria provas e a defesa teria todo o direito de apresentar defesa da forma correta”, concluiu.