O Ministério Público do Trabalho em Rondônia (MPT-RO) ingressou com ação civil pública contra as construtoras Camargo Corrêa e a Energia Sustentável do Brasil (ESBR), concessionárias das obras da Usina de Jirau. As empresas são acusadas de recrutamento irregular de trabalhadores e podem ser condenadas em R$ 30 milhões por dano moral coletivo. Além da indenização, o MPT pede em uma liminar a regularização imediata da situação. A construção da hidrelétrica é financiada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.

Na ação, o MPT destaca casos de aliciamento. A convocação dos trabalhadores ocorria por meio da Rádio Xingó, em Sergipe. Grande parte dos trabalhadores ouvidos tinha sido recrutado no Nordeste. As construtoras começaram a ser investigadas em fevereiro e março deste ano, quando empregados denunciaram que suas carteiras de trabalho só eram assinadas após chegarem ao local da obra e depois de passarem pelo período de ambientação (onde passam por exames médicos e treinamentos). Alguns deles reclamavam de desligamentos involuntários e ausência de passagens para retornar às suas cidades de origem.

O MPT pede que as construtoras registrem as carteiras de trabalho dos empregados em suas cidades desde o momento da contratação e exijam a mesma conduta de seus prestadores de serviço. É obrigatório também que as empresas garantam o retorno dos trabalhadores demitidos, arcando com as despesas de passagem, e que tenham a Certidão Liberatória emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em caso de descumprimento, será cobrada multa de R$ 50 mil por item infringido.