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Segunda-feira, 29 de abril de 2024

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Prefeito tem contas da campanha de 2012 reprovadas pelo TRE

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso desaprovou as contas de campanha, referente às Eleições de 2012, do Prefeito do município de Nova Olímpia (MT), Cristóvão Masson. O relator do recurso foi o juiz-membro José Luís Blaszak.

Com a decisão, a Corte Eleitoral manteve a sentença proferida pelo Juízo da 13ª Zona Eleitoral, que havia desaprovado as contas do prefeito por detectar algumas irregularidades, entre elas: divergência entre o montante de recursos próprios aplicados em campanha e o que de fato foi declarado à Justiça Eleitoral; ausência de comprovação de alguns bens doados; e ausência de comprovação de despesas.

O prefeito recorreu desta decisão ao Tribunal e como defesa sustentou que todas as doações foram comprovadas e que a divergência apontada na prestação de contas ocorreu por erro do doador. Por fim, alegou que a doação era de pequeno valor.

De acordo com o relator José Luis Blaszak, o candidato eleito prefeito de Nova Olímpia movimentou durante sua campanha aproximadamente R$ 264 mil, conforme demonstrativo de Receitas e Despesas, e que as irregularidades apontadas na prestação de contas chega a 20% deste montante.

“Essas falhas comprometem a fiscalização da movimentação dos recursos pela Justiça Eleitoral, sinalizando a desaprovação das contas. Por isso, nego-lhe provimento ao recurso, mantendo intacta a sentença de piso que desaprovou as contas de campanha de Cristóvão Masson, relativas ao pleito de 2012”, votou o relator.

Também pela desaprovação das contas foi o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.
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